REsp 2191327 - DECISAO

REsp 2191327 - DECISAO

Em razão da afetação do tema como representativo de controvérsia, os autos devem ser devolvidos ao tribunal de origem e permanecer suspensos até o julgamento qualificado, observando-se o Regimento Interno do STJ e os arts. 1.039 a 1.041 do CPC; após a publicação do acórdão dos recursos representativos, o tribunal de origem procederá nos termos do art. 1.040 e seguintes do CPC.

Parties
Recorrente: UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 April 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Afetação a Recursos Repetitivos (tema 1.033) E Devolução Ao Tribunal De Origem
Outcome
Autos devolvidos ao Tribunal de origem e baixados nesta Corte, com suspensão até o julgamento qualificado dos recursos representativos de controvérsia.
Legal Topics
Prescrição, Cumprimento De Sentença Coletiva, Recursos Repetitivos, Afetação De Tema
Processo Civil Prescrição Cumprimento De Sentença Coletiva Recursos Repetitivos Afetação De Tema

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 7 Party arguments 1
Sign in to unlock

Parties

UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Afetação a Recursos Repetitivos (tema 1.033) E Devolução Ao Tribunal De Origem

Legal Issues

  1. 1 Interrupção do prazo prescricional para pleitear o cumprimento de sentença coletiva, em virtude do ajuizamento de ação de protesto ou de execução coletiva por legitimado para propor demandas coletivas

Ratio Decidendi

Em razão da afetação do tema como representativo de controvérsia, os autos devem ser devolvidos ao tribunal de origem e permanecer suspensos até o julgamento qualificado, observando-se o Regimento Interno do STJ e os arts. 1.039 a 1.041 do CPC; após a publicação do acórdão dos recursos representativos, o tribunal de origem procederá nos termos do art. 1.040 e seguintes do CPC.

Court Disposition

Autos devolvidos ao Tribunal de origem e baixados nesta Corte, com suspensão até o julgamento qualificado dos recursos representativos de controvérsia.

Orders

  • Determino a devolução dos autos ao Tribunal de origem.
  • Baixa nesta Corte Superior.