AREsp 2873400 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo, mas não se conheceu do recurso especial porque as razões recursais estavam dissociadas dos fundamentos do acórdão recorrido, atraindo a aplicação da Súmula n. 284/STF; adicionalmente, o acórdão regional considerou que a prescrição foi interrompida pelo ajuizamento da ação revisional, não havendo óbice à compensação efetuada nos cálculos periciais, e permaneceu incólume fundamento capaz de manter a decisão.

Parties
Agravante: MAVETTI - COMÉRCIO DE BICICLETAS LTDA; Réu: BANCO RÉU
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 May 2025
Procedural Posture
Agravo / Decisão Que Não Conheceu Do Recurso Especial
Outcome
Conheço do Agravo para não conhecer do Recurso Especial.
Legal Topics
Prescrição, Compensação De Dívida, Ação Revisional, Recurso Especial, Impugnação Específica, Conta Corrente, Juros, Liquidação Por Arbitramento
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Parties

MAVETTI - COMÉRCIO DE BICICLETAS LTDA

Agravante

BANCO RÉU

Réu

Procedural Posture

Agravo / Decisão Que Não Conheceu Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 possibilidade de compensação de dívida prescrita
  2. 2 interrupção da prescrição pela ação revisional
  3. 3 aplicação dos arts. 368 e 369 do Código Civil

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo, mas não se conheceu do recurso especial porque as razões recursais estavam dissociadas dos fundamentos do acórdão recorrido, atraindo a aplicação da Súmula n. 284/STF; adicionalmente, o acórdão regional considerou que a prescrição foi interrompida pelo ajuizamento da ação revisional, não havendo óbice à compensação efetuada nos cálculos periciais, e permaneceu incólume fundamento capaz de manter a decisão.

Court Disposition

Conheço do Agravo para não conhecer do Recurso Especial.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.