AREsp 2627584 - DECISAO

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A análise do agravo em recurso especial foi declarada prejudicada em razão da afetação ao Tema n. 1321/STJ, que determinou a suspensão do processamento de processos idênticos; assim, os autos foram devolvidos ao tribunal de origem para que este proceda à retratação ou conformação nos termos dos arts. 1.039 a 1.041 do CPC/2015, antes de eventual reenvio ao Superior Tribunal de Justiça.

Parties
Agravante: CARLOS WILLIAM SILVA CORDEIRO; Recorrido: INSS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 May 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Agravo Em Recurso Especial Julgado Prejudicado; Autos Devolvidos Ao Tribunal De Origem Para Retratação E Observância Dos Arts. 1.040 E 1.041 Do Cpc/2015
Outcome
Agravo em recurso especial julgado prejudicado.
Legal Topics
Prescrição, Incapacidade Civil, Lei 13.146/2015, Recursos Repetitivos (afetação), Sobrestamento, Devolução Dos Autos À Origem
Direito Civil Processual Civil Direito Previdenciário Prescrição Incapacidade Civil Lei 13.146/2015 Recursos Repetitivos (afetação) Sobrestamento +1 more

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Parties

CARLOS WILLIAM SILVA CORDEIRO

Agravante

INSS

Recorrido

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Agravo Em Recurso Especial Julgado Prejudicado; Autos Devolvidos Ao Tribunal De Origem Para Retratação E Observância Dos Arts. 1.040 E 1.041 Do Cpc/2015

Legal Issues

  1. 1 Incidência de prescrição contra pessoa com deficiência mental ou intelectual após a vigência da Lei 13.146/2015
  2. 2 Afetação ao Tema n. 1321/STJ e suspensão do processamento de processos pendentes sobre idêntica questão jurídica
  3. 3 Necessidade de que o Tribunal de origem proceda à retratação/conformação nos termos dos arts. 1.039 a 1.041 do CPC/2015 antes do reenvio ao STJ

Ratio Decidendi

A análise do agravo em recurso especial foi declarada prejudicada em razão da afetação ao Tema n. 1321/STJ, que determinou a suspensão do processamento de processos idênticos; assim, os autos foram devolvidos ao tribunal de origem para que este proceda à retratação ou conformação nos termos dos arts. 1.039 a 1.041 do CPC/2015, antes de eventual reenvio ao Superior Tribunal de Justiça.

Court Disposition

Agravo em recurso especial julgado prejudicado.

Orders

  • Julgo prejudicada a análise do agravo em recurso especial.
  • Determino a devolução dos autos ao Tribunal de origem, com baixa, para que, após a publicação dos acórdãos dos recursos representativos da controvérsia (Tema n. 1321/STJ), sejam observadas as normas dos arts. 1.040 e 1.041 do CPC/2015.