AREsp 2590044 - DECISAO

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O Tribunal conheceu do agravo, concluiu que não houve omissão a justificar ofensa ao art. 1.022 do CPC, manteve o entendimento de que não ocorreu a prescrição porque a ciência inequívoca da aposentadoria se deu em 6-7-2010 e a ação foi ajuizada em 10-3-2011 (menos de um ano), aplicando-se art. 206, § 1º, II, "b" do CC combinado com a jurisprudência do STJ (Súmulas 278 e 229). Verificou-se que a apólice prevê cobertura para invalidez permanente total por doença (IPD) e que os documentos apresentados eram suficientes para comprovar a incapacidade exigida pela apólice; assim, o reexame das provas e da interpretação das cláusulas contratuais é vedado (Súmulas 5 e 7/STJ). Em consequência,...

Parties
Agravante/recorrente: METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDÊNCIA PRIVADA S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 May 2025
Procedural Posture
Agravo Contra Decisão Que Negou Seguimento Ao Recurso Especial / Julgamento Do Agravo/decisão Interlocutória
Outcome
Agravo conhecido; recurso especial conhecido em parte e improvido; honorários recursais majorados para 17% sobre o valor atualizado da condenação.
Legal Topics
Prescrição, Invalidez Permanente Total Por Doença, Invalidez Funcional Permanente Total Por Doença (ifpd), Prequestionamento, Honorários Advocatícios, Súmulas Do STJ
Processo Civil Direito Civil Seguro De Vida Prescrição Invalidez Permanente Total Por Doença Invalidez Funcional Permanente Total Por Doença (ifpd) Prequestionamento Honorários Advocatícios +1 more

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Parties

METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDÊNCIA PRIVADA S.A.

Agravante/recorrente

Procedural Posture

Agravo Contra Decisão Que Negou Seguimento Ao Recurso Especial / Julgamento Do Agravo/decisão Interlocutória

Legal Issues

  1. 1 ofensa ao art. 1.022 do CPC (omissão)
  2. 2 prescrição da pretensão segurada nos termos do art. 206, § 1º, II, "b", do CC
  3. 3 cerceamento de defesa por ausência de perícia médica (art. 7º CPC)

Ratio Decidendi

O Tribunal conheceu do agravo, concluiu que não houve omissão a justificar ofensa ao art. 1.022 do CPC, manteve o entendimento de que não ocorreu a prescrição porque a ciência inequívoca da aposentadoria se deu em 6-7-2010 e a ação foi ajuizada em 10-3-2011 (menos de um ano), aplicando-se art. 206, § 1º, II, "b" do CC combinado com a jurisprudência do STJ (Súmulas 278 e 229). Verificou-se que a apólice prevê cobertura para invalidez permanente total por doença (IPD) e que os documentos apresentados eram suficientes para comprovar a incapacidade exigida pela apólice; assim, o reexame das provas e da interpretação das cláusulas contratuais é vedado (Súmulas 5 e 7/STJ). Em consequência,...

Court Disposition

Agravo conhecido; recurso especial conhecido em parte e improvido; honorários recursais majorados para 17% sobre o valor atualizado da condenação.

Orders

  • Conheço do agravo.
  • Conheço, em parte, do recurso especial e nego-lhe provimento.