REsp 2208411 - DECISAO

REsp 2208411 - DECISAO

Houve omissão relevante pelo Tribunal de origem ao não examinar fundamentada e consistentemente as questões essenciais sobre a interrupção da prescrição e ao não fundamentar o indeferimento das provas requeridas; por violação do art. 1.022 do CPC/2015, o acórdão dos embargos de declaração deve ser anulado e os autos remetidos ao Tribunal de origem para novo exame das matérias suscitadas.

Parties
Recorrente: VC NETWORK LTDA; Recorrida: Paper Plastic do Brasil Ltda; Ré: VC Network Brasil Ltda
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 May 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão (conhecimento Parcial E Provimento Parcial Para Anular Acórdão E Determinar Remessa Ao Tribunal De Origem)
Outcome
Recurso especial conhecido em parte e provido nessa parte para anular o acórdão dos embargos de declaração e determinar remessa ao Tribunal de origem para reapreciação
Legal Topics
Prescrição, Ação Monitória, Nota Promissória, Omissão Judicial (art. 1.022 Cpc/2015), Cerceamento De Defesa, Prova Pericial, Prova Testemunhal, Honorários Advocatícios
Processo Civil Direito Civil Prescrição Ação Monitória Nota Promissória Omissão Judicial (art. 1.022 Cpc/2015) Cerceamento De Defesa Prova Pericial +2 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 5 Authorities cited 9 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

VC NETWORK LTDA

Recorrente

Paper Plastic do Brasil Ltda

Recorrida

VC Network Brasil Ltda

Ré

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão (conhecimento Parcial E Provimento Parcial Para Anular Acórdão E Determinar Remessa Ao Tribunal De Origem)

Legal Issues

  1. 1 omissão quanto à interrupção da prescrição
  2. 2 indeferimento de provas (pericial e testemunhal) e possível cerceamento de defesa
  3. 3 aplicação e prequestionamento do art. 1.022 do CPC/2015

Ratio Decidendi

Houve omissão relevante pelo Tribunal de origem ao não examinar fundamentada e consistentemente as questões essenciais sobre a interrupção da prescrição e ao não fundamentar o indeferimento das provas requeridas; por violação do art. 1.022 do CPC/2015, o acórdão dos embargos de declaração deve ser anulado e os autos remetidos ao Tribunal de origem para novo exame das matérias suscitadas.

Court Disposition

Recurso especial conhecido em parte e provido nessa parte para anular o acórdão dos embargos de declaração e determinar remessa ao Tribunal de origem para reapreciação

Orders

  • Anular o v. acórdão dos embargos de declaração
  • Determinar a remessa dos autos ao Tribunal de origem para que novamente aprecie as razões recursais e sane as omissões apontadas