AREsp 2914249 - DECISAO

AREsp 2914249 - DECISAO

Verificada omissão do Tribunal de origem ao deixar de examinar fundamentadamente a tese relativa à interrupção/suspensão do prazo prescricional pelo despacho que ordena a citação, configurou-se violação ao art. 1.022 do CPC/2015, o que impõe a anulação do acórdão dos embargos de declaração e o retorno dos autos ao Tribunal de origem para novo julgamento capaz de sanar a omissão.

Parties
Agravante: ESPÓLIO DE GERALDO SILVEIRA COUTINHO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 May 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento E Provimento Do Agravo Por Anulação Do Acórdão De Embargos De Declaração
Outcome
Conheço do agravo e dou-lhe provimento, anulando o acórdão dos embargos de declaração e determinando a remessa dos autos ao Tribunal de origem para novo julgamento dos declaratórios, ficando prejudicadas as demais questões do recurso especial.
Legal Topics
Prescrição, Tutela De Urgência (liminar), Omissão Judicial, Embargos De Declaração, Interrupção E Suspensão Do Prazo Prescricional, Inadmissão De Recurso Especial
Direito Processual Civil Direito Civil Prescrição Tutela De Urgência (liminar) Omissão Judicial Embargos De Declaração Interrupção E Suspensão Do Prazo Prescricional Inadmissão De Recurso Especial

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Parties

ESPÓLIO DE GERALDO SILVEIRA COUTINHO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento E Provimento Do Agravo Por Anulação Do Acórdão De Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 se o despacho que ordena a citação interrompe/retroage ou suspende o prazo prescricional
  2. 2 se a liminar/provimento de urgência suspende a exigibilidade do título executivo e impede a execução
  3. 3 omissão do Tribunal de origem quanto à matéria federal suscitada nos embargos de declaração (art. 1.022 CPC/2015)

Ratio Decidendi

Verificada omissão do Tribunal de origem ao deixar de examinar fundamentadamente a tese relativa à interrupção/suspensão do prazo prescricional pelo despacho que ordena a citação, configurou-se violação ao art. 1.022 do CPC/2015, o que impõe a anulação do acórdão dos embargos de declaração e o retorno dos autos ao Tribunal de origem para novo julgamento capaz de sanar a omissão.

Court Disposition

Conheço do agravo e dou-lhe provimento, anulando o acórdão dos embargos de declaração e determinando a remessa dos autos ao Tribunal de origem para novo julgamento dos declaratórios, ficando prejudicadas as demais questões do recurso especial.

Orders

  • Conhecer do agravo e dar-lhe provimento
  • Anular o acórdão dos embargos de declaração proferido pelo Tribunal de origem