REsp 2074474 - DECISAO

REsp 2074474 - DECISAO

Havendo omissão apontada no acórdão recorrido e arguida violação ao art. 1.022 do CPC, impõe-se anular o acórdão que julgou os embargos de declaração e determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para novo exame dos embargos de declaração, por ser matéria essencial ao deslinde da controvérsia.

Parties
Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 June 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento
Outcome
provimento ao recurso especial
Legal Topics
Prescrição, Auxílio Acidente, Auxílio Doença, Embargos De Declaração, Omissão, Contradição
Direito Previdenciário Direito Processual Civil Prescrição Auxílio Acidente Auxílio Doença Embargos De Declaração Omissão Contradição

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Parties

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS)

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento

Legal Issues

  1. 1 prescrição quinquenal de parcelas anteriores ao ajuizamento
  2. 2 termo inicial do auxílio-acidente
  3. 3 omissão no acórdão quanto à data de cessação do auxílio-doença

Ratio Decidendi

Havendo omissão apontada no acórdão recorrido e arguida violação ao art. 1.022 do CPC, impõe-se anular o acórdão que julgou os embargos de declaração e determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para novo exame dos embargos de declaração, por ser matéria essencial ao deslinde da controvérsia.

Court Disposition

provimento ao recurso especial

Orders

  • Dou provimento ao recurso especial.
  • Reconheço o vício de omissão e anulo o acórdão de fls. 250/262.