AREsp 2438618 - DECISAO

AREsp 2438618 - DECISAO

Reconsiderada a decisão agravada, o Tribunal concluiu que o recurso especial do agravante versava sobre prescrição de dividendos, matéria diversa do objeto do acórdão recorrido, que tratou da titularidade e da obrigação de restituição das ações pelo depositário; por reconhecer que o agravante era depositário obrigado a restituir, e que a prescrição só começa a fluir com a negativa de restituição, o agravo em recurso especial é inviável, motivo pelo qual se negou provimento ao agravo.

Parties
Agravante: BANCO BRADESCO S/A; Agravado: SOCIEDADE ANÔNIMA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 June 2025
Procedural Posture
Agravo Interno / Reconsideração E Nova Análise Do Agravo Em Recurso Especial
Outcome
Nego provimento ao agravo em recurso especial.
Legal Topics
Prescrição, Prescrição De Dividendos, Contrato De Depósito, Certificado De Depósito De Ações, Recursos Especiais, Súmulas
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Parties

BANCO BRADESCO S/A

Agravante

SOCIEDADE ANÔNIMA

Agravado

Procedural Posture

Agravo Interno / Reconsideração E Nova Análise Do Agravo Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Aplicação da Súmula 7/STJ ao agravo em recurso especial
  2. 2 Incidência da prescrição sobre pretensão ao recebimento de dividendos
  3. 3 Titularidade e restituição de ações depositadas

Ratio Decidendi

Reconsiderada a decisão agravada, o Tribunal concluiu que o recurso especial do agravante versava sobre prescrição de dividendos, matéria diversa do objeto do acórdão recorrido, que tratou da titularidade e da obrigação de restituição das ações pelo depositário; por reconhecer que o agravante era depositário obrigado a restituir, e que a prescrição só começa a fluir com a negativa de restituição, o agravo em recurso especial é inviável, motivo pelo qual se negou provimento ao agravo.

Court Disposition

Nego provimento ao agravo em recurso especial.

Orders

  • Reconsidero a decisão agravada.
  • Nego provimento ao agravo em recurso especial.