AREsp 1913991 - DECISAO

AREsp 1913991 - DECISAO

Acolheram-se os embargos de declaração com efeitos modificativos para reconsiderar decisão que havia determinado o sobrestamento; conheceu-se do agravo e deu-se parcial provimento ao recurso especial na parte relativa ao marco inicial da recontagem do prazo prescricional, por entender que, na hipótese de interrupção por demanda judicial, o novo prazo deve recomençar da data do último ato do processo, determinando o retorno dos autos à origem para verificação do prazo prescricional e, se for o caso, julgamento do mérito da demanda.

Parties
Recorrente: MODESTO MINELLI JUNIOR
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 June 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão Da Relatoria
Outcome
Embargos de declaração acolhidos com efeitos modificativos; agravo conhecido; recurso especial parcialmente provido.
Legal Topics
Prescrição, Interrupção Da Prescrição, Marco Inicial Da Recontagem Do Prazo Prescricional, Embargos De Declaração, Recurso Especial, Protesto Judicial
Direito Civil Direito Processual Civil Prescrição Interrupção Da Prescrição Marco Inicial Da Recontagem Do Prazo Prescricional Embargos De Declaração Recurso Especial Protesto Judicial

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Parties

MODESTO MINELLI JUNIOR

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão Da Relatoria

Legal Issues

  1. 1 se o marco inicial para a recontagem do prazo prescricional interrompido é a data do último ato do processo ou a data do ajuizamento da cautelar/protesto
  2. 2 se houve omissão na decisão recorrida quanto ao artigo 1.022 do CPC e prequestionamento da matéria

Ratio Decidendi

Acolheram-se os embargos de declaração com efeitos modificativos para reconsiderar decisão que havia determinado o sobrestamento; conheceu-se do agravo e deu-se parcial provimento ao recurso especial na parte relativa ao marco inicial da recontagem do prazo prescricional, por entender que, na hipótese de interrupção por demanda judicial, o novo prazo deve recomençar da data do último ato do processo, determinando o retorno dos autos à origem para verificação do prazo prescricional e, se for o caso, julgamento do mérito da demanda.

Court Disposition

Embargos de declaração acolhidos com efeitos modificativos; agravo conhecido; recurso especial parcialmente provido.

Orders

  • Tornar sem efeito a decisão de e-STJ fls. 218/219.
  • Conhecer do agravo e dar parcial provimento ao recurso especial.