REsp 2129096 - DECISAO

REsp 2129096 - DECISAO

Como a controvérsia foi afetada ao procedimento do art. 1.036 do CPC/2015 (Tema 1254/STJ), os recursos que tratam da mesma questão devem aguardar, no Tribunal de origem, a solução do incidente e a publicação dos acórdãos paradigmas, observando-se posteriormente o juízo de conformação nos termos dos arts. 1.039, 1.040 e 1.041 do CPC/2015, motivo pelo qual os autos foram devolvidos ao Tribunal de origem e o recurso mantido suspenso até tal publicação.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 June 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Afectado Ao Procedimento Do Art. 1.036 Do Cpc/2015 (tema 1254) / Devolução Ao Tribunal De Origem Para Suspensão
Outcome
Autos devolvidos ao Tribunal de origem para suspensão até a publicação dos acórdãos paradigmas e posterior observância do procedimento dos arts. 1.039, 1.040 e 1.041 do CPC/2015.
Legal Topics
Prescrição, Habilitação De Herdeiros, Incidente De Resolução De Demandas Repetitivas, Recurso Especial, Suspensão Processual
Direito Processual Civil Direito Das Sucessões Prescrição Habilitação De Herdeiros Incidente De Resolução De Demandas Repetitivas Recurso Especial Suspensão Processual

Case Brief

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Procedural Posture

Recurso Especial / Afectado Ao Procedimento Do Art. 1.036 Do Cpc/2015 (tema 1254) / Devolução Ao Tribunal De Origem Para Suspensão

Legal Issues

  1. 1 Definir se ocorre ou não a prescrição para a habilitação de herdeiros ou sucessores da parte falecida no curso da ação.

Ratio Decidendi

Como a controvérsia foi afetada ao procedimento do art. 1.036 do CPC/2015 (Tema 1254/STJ), os recursos que tratam da mesma questão devem aguardar, no Tribunal de origem, a solução do incidente e a publicação dos acórdãos paradigmas, observando-se posteriormente o juízo de conformação nos termos dos arts. 1.039, 1.040 e 1.041 do CPC/2015, motivo pelo qual os autos foram devolvidos ao Tribunal de origem e o recurso mantido suspenso até tal publicação.

Court Disposition

Autos devolvidos ao Tribunal de origem para suspensão até a publicação dos acórdãos paradigmas e posterior observância do procedimento dos arts. 1.039, 1.040 e 1.041 do CPC/2015.

Orders

  • Determino a devolução dos autos ao Tribunal de origem para que o recurso permaneça suspenso até a publicação dos acórdãos paradigmas, nos termos do art. 1.037, II, do CPC/2015, observando-se, em seguida, o procedimento dos arts. 1.040 e 1.041 do CPC/2015.
  • Intimem-se.