REsp 2218452 - DECISAO

Atendidos os pressupostos de admissibilidade, as razões do agravante mostraram-se relevantes; por isso o agravo foi provido para determinar sua conversão em recurso especial.

Parties: Agravante: NEOENERGIA RENOVAVEIS S.A.
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 10 June 2025
Procedural Posture: Agravo Em Recurso Especial / Conversão Em Recurso Especial
Outcome: Agravo provido para determinar sua conversão em recurso especial.
Legal Topics: Prescrição, Ação Indenizatória, Danos Estruturais, Termo Inicial Da Prescrição, Recurso Especial, Agravo Em Recurso Especial, Natureza Contínua Das Avarias, Instalação De Parque Eólico

Direito Civil Processual Civil Prescrição Ação Indenizatória Danos Estruturais Termo Inicial Da Prescrição Recurso Especial Agravo Em Recurso Especial +2 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 5 Authorities cited 6 Party arguments 1

Parties

NEOENERGIA RENOVAVEIS S.A.

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Conversão Em Recurso Especial

Legal Issues

1 decisão que obstou a subida de recurso especial
2 ocorrência de prescrição da pretensão indenizatória relativa a danos estruturais
3 determinação do termo inicial da prescrição

Ratio Decidendi

Atendidos os pressupostos de admissibilidade, as razões do agravante mostraram-se relevantes; por isso o agravo foi provido para determinar sua conversão em recurso especial.

Court Disposition

Agravo provido para determinar sua conversão em recurso especial.

Orders

Dou provimento ao agravo para determinar a sua conversão em recurso especial.
À Coordenadoria para as providências cabíveis.