REsp 2208501 - DECISAO

REsp 2208501 - DECISAO

A análise do recurso especial foi considerada prejudicada, determinando-se a devolução dos autos ao Tribunal de origem para que realize o juízo de conformação e, se for o caso, juízo de retratação em observância da tese fixada pelo STF no Tema 1.011 e da futura decisão do STJ no Tema 1.039; ademais, impõe-se o sobrestamento na origem para evitar decisões conflitantes com os precedentes vinculantes.

Parties
Recorrentes: JOÃO FRANCISCO DE PAULA e outros; Autora: Thereza Maria de Oliveira
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 June 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Análise Prejudicada; Autos Devolvidos Ao Tribunal De Origem Para Juízo De Conformação E Retratação; Sobrestamento Do Feito Na Origem
Outcome
Recurso especial prejudicado; autos devolvidos ao Tribunal de origem; sobrestamento do feito na origem
Legal Topics
Prescrição, Competência Jurisdicional, Interesse Da Caixa Econômica Federal/fcvs, Juízo De Conformação, Recursos Repetitivos, Repercussão Geral
Processo Civil Direito Civil Seguros Prescrição Competência Jurisdicional Interesse Da Caixa Econômica Federal/fcvs Juízo De Conformação Recursos Repetitivos +1 more

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Parties

JOÃO FRANCISCO DE PAULA e outros

Recorrentes

Thereza Maria de Oliveira

Autora

Procedural Posture

Recurso Especial / Análise Prejudicada; Autos Devolvidos Ao Tribunal De Origem Para Juízo De Conformação E Retratação; Sobrestamento Do Feito Na Origem

Legal Issues

  1. 1 competência da Justiça Federal versus Justiça Estadual em ações sobre apólices públicas do SFH diante da manifestação de interesse da CEF/defesa do FCVS
  2. 2 fixação do termo inicial da prescrição da pretensão indenizatória em contratos do Sistema Financeiro de Habitação
  3. 3 aplicação e observância das teses do Tema 1.011/STF e do Tema 1.039/STJ

Ratio Decidendi

A análise do recurso especial foi considerada prejudicada, determinando-se a devolução dos autos ao Tribunal de origem para que realize o juízo de conformação e, se for o caso, juízo de retratação em observância da tese fixada pelo STF no Tema 1.011 e da futura decisão do STJ no Tema 1.039; ademais, impõe-se o sobrestamento na origem para evitar decisões conflitantes com os precedentes vinculantes.

Court Disposition

Recurso especial prejudicado; autos devolvidos ao Tribunal de origem; sobrestamento do feito na origem

Orders

  • Julgo prejudicada a análise do recurso especial.
  • Determino a devolução dos autos ao Tribunal de origem, com a respectiva baixa, para que seja realizado o juízo de conformação e, se for o caso, o juízo de retratação, em observância do Tema 1.011/STF e do Tema 1.039/STJ, nos termos dos arts. 1.040 e 1.041 do CPC.