REsp 1941684 - DECISAO

A matéria foi afetada pela Corte Especial como representativa de controvérsia (Tema 1.033/STJ); por questão de economia processual e observância dos arts. 1.036 e seguintes do CPC/2015, determinou-se a devolução dos autos ao Tribunal de origem para que, após o julgamento do paradigma, proceda ao reexame do acórdão recorrido e à superveniente admissibilidade do recurso especial.

Parties: Recorrente: UNIVESIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO - UFPE; Recorrido: Sindicato
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 23 June 2025
Procedural Posture: Recurso Especial / Autos Devolvidos Ao Tribunal De Origem Para Reexame Após Afetação Ao Tema 1.033/stj
Legal Topics: Prescrição, Protesto Judicial, Legitimidade Sindical, Juros De Mora, Correção Monetária, Recursos Especiais Repetitivos, Afetação De Tema (tema 1.033/stj)

Processual Civil Administrativo Prescrição Protesto Judicial Legitimidade Sindical Juros De Mora Correção Monetária Recursos Especiais Repetitivos +1 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Party arguments 2

Parties

UNIVESIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO - UFPE

Recorrente

Sindicato

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Especial / Autos Devolvidos Ao Tribunal De Origem Para Reexame Após Afetação Ao Tema 1.033/stj

Legal Issues

1 Interrupção do prazo prescricional para pleitear o cumprimento de sentença coletiva em virtude do ajuizamento de ação de protesto ou de execução coletiva por legitimado para propor demandas coletivas
2 Legitimidade do sindicato para executar em nome de substituídos falecidos antes do ajuizamento
3 Incidência de juros moratórios sobre parcelas pagas administrativamente