REsp 1538965 - ACORDAO

REsp 1538965 - ACORDAO

Rejeitaram-se os embargos porque o acórdão embargado não apresentava omissão, contradição, obscuridade ou erro material; além disso, o reconhecimento da prescrição no REsp 1.538.965/SP tornou prejudicado o AREsp 1.267.340/SP por falta de interesse, de modo que não era necessária a reunião para julgamento conjunto, e os embargos visavam indevidamente reformar o julgado.

Parties
Embargantes: CELIA SILVEIRA DO AMARAL E OUTROS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 June 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão De Rejeição Pela Terceira Turma (sessão Virtual 10/06/2025 a 16/06/2025)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados por unanimidade
Legal Topics
Prescrição, Anulatória De Negócio Jurídico, Reparação De Danos, Embargos De Declaração, Reunião De Recursos, Prejudicialidade
Direito Civil Prescrição Anulatória De Negócio Jurídico Reparação De Danos Embargos De Declaração Reunião De Recursos Prejudicialidade

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Parties

CELIA SILVEIRA DO AMARAL E OUTROS

Embargantes

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão De Rejeição Pela Terceira Turma (sessão Virtual 10/06/2025 a 16/06/2025)

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão (art. 1.022 CPC)
  2. 2 Prejudicialidade da reunião do AREsp 1.267.340/SP em razão do reconhecimento da prescrição no REsp 1.538.965/SP
  3. 3 Aplicação dos prazos prescricionais do Código Civil de 1916 e do Código Civil de 2002

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos porque o acórdão embargado não apresentava omissão, contradição, obscuridade ou erro material; além disso, o reconhecimento da prescrição no REsp 1.538.965/SP tornou prejudicado o AREsp 1.267.340/SP por falta de interesse, de modo que não era necessária a reunião para julgamento conjunto, e os embargos visavam indevidamente reformar o julgado.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados por unanimidade

Orders

  • Embargos declaratórios rejeitados.