REsp 1830837 - DECISAO

REsp 1830837 - DECISAO

Diante da afetação ao Tema 1.033/STJ e em observância à economia processual e à normativa aplicável aos recursos especiais repetitivos, reconsiderou-se a decisão agravada, deu-se provimento ao recurso especial e determinou-se a devolução dos autos ao Tribunal de origem para que o recurso permaneça suspenso até a publicação do acórdão paradigma, procedendo-se depois ao juízo de conformidade previsto nos arts. 1.039 e 1.040 do CPC.

Parties
Agravante: BANCO DO BRASIL S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 July 2025
Procedural Posture
Agravo Interno / Reconsideração E Devolução Ao Tribunal De Origem Para Aguardar Acórdão Paradigma
Outcome
Dou provimento ao recurso especial, reconsidero a decisão de fls. 521-524 e determino a devolução dos autos ao Tribunal de origem para suspensão até a publicação do acórdão paradigma.
Legal Topics
Prescrição, Cumprimento De Sentença Coletiva, Recursos Especiais Repetitivos, Afetação De Tema, Suspensão De Recurso
Direito Processual Civil Prescrição Cumprimento De Sentença Coletiva Recursos Especiais Repetitivos Afetação De Tema Suspensão De Recurso

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Parties

BANCO DO BRASIL S.A.

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno / Reconsideração E Devolução Ao Tribunal De Origem Para Aguardar Acórdão Paradigma

Legal Issues

  1. 1 Interrupção do prazo prescricional para pleitear o cumprimento de sentença coletiva em virtude do ajuizamento de ação de protesto ou de execução coletiva por legitimado (Tema 1.033/STJ)
  2. 2 Efeito da afetação ao Tema 1.033/STJ sobre o prosseguimento do recurso especial
  3. 3 Devolução dos autos ao Tribunal de origem para aguardar o acórdão paradigma e posterior juízo de conformidade nos termos dos arts. 1.039 e 1.040 do CPC

Ratio Decidendi

Diante da afetação ao Tema 1.033/STJ e em observância à economia processual e à normativa aplicável aos recursos especiais repetitivos, reconsiderou-se a decisão agravada, deu-se provimento ao recurso especial e determinou-se a devolução dos autos ao Tribunal de origem para que o recurso permaneça suspenso até a publicação do acórdão paradigma, procedendo-se depois ao juízo de conformidade previsto nos arts. 1.039 e 1.040 do CPC.

Court Disposition

Dou provimento ao recurso especial, reconsidero a decisão de fls. 521-524 e determino a devolução dos autos ao Tribunal de origem para suspensão até a publicação do acórdão paradigma.

Orders

  • Determino a devolução dos autos ao Tribunal de origem, com a devida baixa nesta Corte, para que permaneça suspenso o recurso até a publicação do acórdão paradigma, nos termos dos arts. 1.036, § 1º, e 1.037, II, ambos do CPC.
  • Publique-se.