AREsp 2805732 - DECISAO

AREsp 2805732 - DECISAO

O agravo foi negado porque as questões suscitadas demandariam reexame do conjunto fático-probatório (incidência da Súmula 7/STJ) e porque houve ausência de prequestionamento de determinados dispositivos apontados, atraindo as Súmulas 282, 283 e 284 do STF; ademais, o Tribunal de origem concluiu, com base em perícia documentoscópica não impugnada nos autos, pela adulteração do título e pela aplicação da prescrição do art. 206, §5º, I do CC.

Parties
Recorrente: Recorrente; Embargado Exequente: Embargado-exequente
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 July 2025
Procedural Posture
Agravo Nos Próprios Autos / Decisão Sobre Agravo Nos Próprios Autos Quanto À Inadmissibilidade Do Recurso Especial
Outcome
Nego provimento ao agravo
Legal Topics
Prescrição, Prova Pericial, Admissibilidade Do Recurso Especial, Documentoscopia E Grafotécnica, Títulos De Crédito Nota Promissória, Súmulas Vinculantes E Orientadoras
Direito Processual Civil Direito Civil Prescrição Prova Pericial Admissibilidade Do Recurso Especial Documentoscopia E Grafotécnica Títulos De Crédito Nota Promissória Súmulas Vinculantes E Orientadoras

Case Brief

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Parties

Recorrente

Recorrente

Embargado-exequente

Embargado Exequente

Procedural Posture

Agravo Nos Próprios Autos / Decisão Sobre Agravo Nos Próprios Autos Quanto À Inadmissibilidade Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 inadmissibilidade do recurso especial por ausência de demonstração de ofensa a dispositivo legal
  2. 2 incidência da Súmula n. 7/STJ (reexame de prova)
  3. 3 necessidade ou não de perícia grafotécnica diante de perícia documentoscópica que apontou adulteração

Ratio Decidendi

O agravo foi negado porque as questões suscitadas demandariam reexame do conjunto fático-probatório (incidência da Súmula 7/STJ) e porque houve ausência de prequestionamento de determinados dispositivos apontados, atraindo as Súmulas 282, 283 e 284 do STF; ademais, o Tribunal de origem concluiu, com base em perícia documentoscópica não impugnada nos autos, pela adulteração do título e pela aplicação da prescrição do art. 206, §5º, I do CC.

Court Disposition

Nego provimento ao agravo

Orders

  • Majorou em 20% o valor atualizado dos honorários advocatícios arbitrados na origem em favor da parte recorrida, nos termos do art. 85, § 11, do CPC/2015
  • Publique-se e intimem-se