AREsp 2935964 - DECISAO

Parties: Agravante: MEDEIROS & MEREGALLI SOCIEDADE DE ADVOGADOS
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 18 June 2025
Procedural Posture: Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Do Agravo / Decisão De Admissibilidade Mantida
Legal Topics: Prescrição, Ilegitimidade Passiva, Teoria Da Asserção, Omissão (arts. 489 E 1.022 Do Cpc), Incidência Das Súmulas 5 E 7/stj

Direito Civil Processo Civil Responsabilidade Civil Prescrição Ilegitimidade Passiva Teoria Da Asserção Omissão (arts. 489 E 1.022 Do Cpc) Incidência Das Súmulas 5 E 7/stj

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Parties

MEDEIROS & MEREGALLI SOCIEDADE DE ADVOGADOS

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Do Agravo / Decisão De Admissibilidade Mantida

Legal Issues

1 alegada omissão quanto aos arts. 489, §1º, IV, e 1.022, II, do CPC
2 necessidade de demonstração de dano e nexo causal para responsabilização civil
3 possibilidade de reexame do acervo fático-probatório e interpretação de cláusulas contratuais em recurso especial