AREsp 2731294 - DECISAO

AREsp 2731294 - DECISAO

O Tribunal manteve a decisão de inadmissibilidade do recurso especial porque constatou, com base no acervo probatório, que o atraso na citação decorreu de morosidade dos serviços judiciais e não de desídia do exequente, de modo que a prescrição foi interrompida pelo despacho que ordenou a citação; além disso, afastar esse entendimento exigiria reexame de fatos e provas, obstado pela Súmula 7/STJ, e a alegada divergência jurisprudencial pela alínea 'a' mostrou-se prejudicada. Consequentemente, negou-se provimento ao agravo.

Parties
Agravante: NIZO GRAPIUNA DE CARVALHO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 June 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Agravo (nego Provimento)
Outcome
Agravo desprovido
Legal Topics
Prescrição, Execução, Citação, Reexame De Fatos E Provas, Súmula 7 Do STJ, Súmula 106 Do STJ
Direito Civil Processo Civil Prescrição Execução Citação Reexame De Fatos E Provas Súmula 7 Do STJ Súmula 106 Do STJ

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Parties

NIZO GRAPIUNA DE CARVALHO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Agravo (nego Provimento)

Legal Issues

  1. 1 ocorrência de prescrição na execução de Cédula de Crédito Rural
  2. 2 aplicação do art. 240 do CPC quanto à interrupção da prescrição pelo despacho que ordena a citação
  3. 3 responsabilidade pela demora na citação — ato imputável ao exequente ou aos serviços judiciais

Ratio Decidendi

O Tribunal manteve a decisão de inadmissibilidade do recurso especial porque constatou, com base no acervo probatório, que o atraso na citação decorreu de morosidade dos serviços judiciais e não de desídia do exequente, de modo que a prescrição foi interrompida pelo despacho que ordenou a citação; além disso, afastar esse entendimento exigiria reexame de fatos e provas, obstado pela Súmula 7/STJ, e a alegada divergência jurisprudencial pela alínea 'a' mostrou-se prejudicada. Consequentemente, negou-se provimento ao agravo.

Court Disposition

Agravo desprovido

Orders

  • Nego provimento ao agravo em recurso especial.
  • Publique-se.