AREsp 2759155 - DECISAO

AREsp 2759155 - DECISAO

Verificada omissão do Tribunal de origem quanto à questão do termo inicial da prescrição e contradição apontada pela agravante, concluiu‑se pela violação dos arts. 489 e 1.022 do CPC; por esse motivo o acórdão foi anulado quanto à integração e os autos foram devolvidos ao Tribunal de origem para novo julgamento dos embargos declaratórios com enfrentamento expresso das questões omitidas.

Parties
Agravante: COOPERATIVA REGIONAL AGROPECUARIA VALE DO ITAJAI; Agravado: pessoas físicas (demandantes proprietários de imóvel); Agravado: Município de Rio do Sul
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 July 2025
Procedural Posture
Agravo Interno Em Recurso Especial / Decisão Que Reconsiderou, Conheceu Do Agravo E Deu Provimento Ao Recurso Especial, Determinando Retorno Dos Autos Ao Tribunal De Origem
Outcome
Decisão reconsiderada; agravo conhecido e provido; recurso especial conhecido e provido parcialmente para determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para novo julgamento dos embargos declaratórios com enfrentamento das questões omitidas.
Legal Topics
Prescrição, Omissão (negativa De Prestação Jurisdicional), Embargos De Declaração, Recurso Especial, Responsabilidade Civil, Prova Pericial
Processual Civil Direito Civil Prescrição Omissão (negativa De Prestação Jurisdicional) Embargos De Declaração Recurso Especial Responsabilidade Civil Prova Pericial

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Parties

COOPERATIVA REGIONAL AGROPECUARIA VALE DO ITAJAI

Agravante

pessoas físicas (demandantes proprietários de imóvel)

Agravado

Município de Rio do Sul

Agravado

Procedural Posture

Agravo Interno Em Recurso Especial / Decisão Que Reconsiderou, Conheceu Do Agravo E Deu Provimento Ao Recurso Especial, Determinando Retorno Dos Autos Ao Tribunal De Origem

Legal Issues

  1. 1 omissão do acórdão quanto à identificação do termo inicial da contagem do prazo prescricional
  2. 2 alegação de contagem incorreta do prazo prescricional (art. 206, § 3º, V, CC)
  3. 3 violação aos arts. 489 e 1.022 do CPC/2015

Ratio Decidendi

Verificada omissão do Tribunal de origem quanto à questão do termo inicial da prescrição e contradição apontada pela agravante, concluiu‑se pela violação dos arts. 489 e 1.022 do CPC; por esse motivo o acórdão foi anulado quanto à integração e os autos foram devolvidos ao Tribunal de origem para novo julgamento dos embargos declaratórios com enfrentamento expresso das questões omitidas.

Court Disposition

Decisão reconsiderada; agravo conhecido e provido; recurso especial conhecido e provido parcialmente para determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para novo julgamento dos embargos declaratórios com enfrentamento das questões omitidas.

Orders

  • Reconsiderar a decisão de fls. 1.547/1.552 e tornar‑a sem efeito.
  • Conhecer do agravo e dar provimento ao recurso especial.