AREsp 2913029 - DECISAO

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O Superior Tribunal de Justiça conheceu do agravo e deu parcial provimento ao recurso especial para reconhecer a violação do art. 1.022 do CPC, por omissão do Tribunal de origem ao não se manifestar sobre a limitação subjetiva da coisa julgada quanto aos remanescentes (2.081 associados), anulando o acórdão dos embargos de declaração e determinando o retorno dos autos ao Tribunal de origem para novo julgamento dos embargos e suprimento da omissão apontada.

Parties
Agravante: UNIÃO; Agravada / Exequente / Substituto Processual: ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS SERVIDORES DA POLICIA FEDERAL - ANSEF
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 July 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça, Com Retorno Ao Tribunal De Origem Determinado
Outcome
Parcial provimento do recurso especial
Legal Topics
Prescrição, Execução De Sentença Coletiva, Legitimidade Ativa, Ônus Da Prova, Coisa Julgada, Embargos De Declaração, Modulação De Efeitos, Suspensão Do Processo Por Falecimento
Processo Civil Prescrição Execução De Sentença Coletiva Legitimidade Ativa Ônus Da Prova Coisa Julgada Embargos De Declaração Modulação De Efeitos +1 more

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Parties

UNIÃO

Agravante

ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS SERVIDORES DA POLICIA FEDERAL - ANSEF

Agravada / Exequente / Substituto Processual

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça, Com Retorno Ao Tribunal De Origem Determinado

Legal Issues

  1. 1 Se a execução individual de título judicial coletivo estava prescrita
  2. 2 Se a propositura da execução coletiva interrompeu o prazo prescricional para execuções individuais
  3. 3 Se a lista fornecida pela associação é suficiente para demonstrar legitimidade ativa dos exequentes

Ratio Decidendi

O Superior Tribunal de Justiça conheceu do agravo e deu parcial provimento ao recurso especial para reconhecer a violação do art. 1.022 do CPC, por omissão do Tribunal de origem ao não se manifestar sobre a limitação subjetiva da coisa julgada quanto aos remanescentes (2.081 associados), anulando o acórdão dos embargos de declaração e determinando o retorno dos autos ao Tribunal de origem para novo julgamento dos embargos e suprimento da omissão apontada.

Court Disposition

Parcial provimento do recurso especial

Orders

  • Anula-se o acórdão recorrido proferido no julgamento dos embargos de declaração por violação do art. 1.022 do CPC
  • Determina-se o retorno dos autos ao Tribunal de origem para que seja proferido novo julgamento dos embargos de declaração com análise das alegações relativas à limitação subjetiva da coisa julgada