REsp 2111826 - ACORDAO

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O Tribunal manteve a decisão recorrida por entender que o Tribunal de origem aplicou corretamente o viés subjetivo da teoria da actio nata, fixando o termo inicial da prescrição no trânsito em julgado do processo que reconheceu a inexistência de plágio (agosto de 2015), e que o valor de R$ 50.000,00 a título de danos morais não é excessivo a ponto de autorizar o reexame pelo STJ, estando ainda presentes os óbices das Súmulas 83 e 7 do STJ; por esses motivos o agravo interno foi desprovido.

Parties
Autor: ALAOR BARBOSA DOS SANTOS; Réu: EDITORA NOVA FRONTEIRA; Réu: VILMA GUIMARÃES ROSA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 May 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Recurso Especial / Sessão Virtual De 13/05/2025 a 19/05/2025 (decisão Colegiada)
Outcome
Agravo interno desprovido; decisão colegiada que nega provimento mantida.
Legal Topics
Prescrição, Actio Nata, Danos Morais, Súmula 83/stj, Súmula 7/stj, Reexame Do Conjunto Fático Probatório
Direito Processual Civil Direito Civil Prescrição Actio Nata Danos Morais Súmula 83/stj Súmula 7/stj Reexame Do Conjunto Fático Probatório

Case Brief

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Parties

ALAOR BARBOSA DOS SANTOS

Autor

EDITORA NOVA FRONTEIRA

Réu

VILMA GUIMARÃES ROSA

Réu

Procedural Posture

Agravo Interno No Recurso Especial / Sessão Virtual De 13/05/2025 a 19/05/2025 (decisão Colegiada)

Legal Issues

  1. 1 termo inicial da prescrição
  2. 2 aplicação da teoria da actio nata em seu viés subjetivo
  3. 3 possibilidade de revisão do valor da indenização por danos morais

Ratio Decidendi

O Tribunal manteve a decisão recorrida por entender que o Tribunal de origem aplicou corretamente o viés subjetivo da teoria da actio nata, fixando o termo inicial da prescrição no trânsito em julgado do processo que reconheceu a inexistência de plágio (agosto de 2015), e que o valor de R$ 50.000,00 a título de danos morais não é excessivo a ponto de autorizar o reexame pelo STJ, estando ainda presentes os óbices das Súmulas 83 e 7 do STJ; por esses motivos o agravo interno foi desprovido.

Court Disposition

Agravo interno desprovido; decisão colegiada que nega provimento mantida.

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno
  • Manter a majoração dos honorários advocatícios em 20% do valor arbitrado (art. 85, § 11, CPC/2015)