REsp 2066164 - DECISAO

REsp 2066164 - DECISAO

O recurso foi parcialmente conhecido e, nessa extensão, negado provimento porque a parte recorrente não demonstrou de forma clara a alegada afronta ao art. 525, § 1º, VII, do CPC/2015, e o acórdão recorrido está em consonância com a jurisprudência dominante do STJ de que o ajuizamento da ação revisional interrompe o prazo prescricional (art. 202, I, CC).

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 May 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão: Conhecido Em Parte E Negado Provimento
Outcome
Conheço em parte do recurso e, nessa extensão, nego-lhe provimento.
Legal Topics
Prescrição, Compensação, Revisional De Contrato Bancário, Cumprimento De Sentença, Embargos À Execução
Direito Processual Civil Direito Civil Prescrição Compensação Revisional De Contrato Bancário Cumprimento De Sentença Embargos À Execução

Case Brief

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Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão: Conhecido Em Parte E Negado Provimento

Legal Issues

  1. 1 se o ajuizamento da ação revisional interrompe o prazo prescricional para a execução (art. 202, I, CC)
  2. 2 possibilidade de compensação de créditos anteriores à sentença e alcance do art. 525, § 1º, VII, do CPC/2015
  3. 3 demonstração do dissídio jurisprudencial para conhecimento do recurso especial com fundamento na alínea 'c'

Ratio Decidendi

O recurso foi parcialmente conhecido e, nessa extensão, negado provimento porque a parte recorrente não demonstrou de forma clara a alegada afronta ao art. 525, § 1º, VII, do CPC/2015, e o acórdão recorrido está em consonância com a jurisprudência dominante do STJ de que o ajuizamento da ação revisional interrompe o prazo prescricional (art. 202, I, CC).

Court Disposition

Conheço em parte do recurso e, nessa extensão, nego-lhe provimento.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.