AREsp 2431923 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo porque a alegação de omissão (art. 1.022, II, CPC) foi genérica e insuficiente; quanto ao mérito, a alteração da conclusão sobre suposta desídia do exequente exigiria reexame de fatos e provas, vedado em recurso especial pela Súmula 7/STJ; além disso, o Tribunal de origem concluiu que a demora decorreu de atos do serviço judiciário e não da parte, aplicando o art. 240, §§ 1º e 3º, do CPC, de modo que não ocorreu prescrição; assim, o recurso especial não foi conhecido.

Parties
Agravante: GILBERTO BONAGURIO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 June 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Admissibilidade
Outcome
Agravo conhecido. Recurso especial não conhecido.
Legal Topics
Prescrição, Citação Por Edital, Desídia, Admissibilidade De Recurso Especial, Omissão Em Acórdão, Súmula 7/stj, Súmula 284/stf
Processo Civil Prescrição Citação Por Edital Desídia Admissibilidade De Recurso Especial Omissão Em Acórdão Súmula 7/stj Súmula 284/stf

Case Brief

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Parties

GILBERTO BONAGURIO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Admissibilidade

Legal Issues

  1. 1 alegação de omissão no acórdão (art. 1.022, II, CPC)
  2. 2 possível violação do § 2º do art. 240 do CPC por desídia do exequente
  3. 3 ocorrência ou não da prescrição

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo porque a alegação de omissão (art. 1.022, II, CPC) foi genérica e insuficiente; quanto ao mérito, a alteração da conclusão sobre suposta desídia do exequente exigiria reexame de fatos e provas, vedado em recurso especial pela Súmula 7/STJ; além disso, o Tribunal de origem concluiu que a demora decorreu de atos do serviço judiciário e não da parte, aplicando o art. 240, §§ 1º e 3º, do CPC, de modo que não ocorreu prescrição; assim, o recurso especial não foi conhecido.

Court Disposition

Agravo conhecido. Recurso especial não conhecido.

Orders

  • Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.
  • Deixo de majorar os honorários nos termos do art. 85, § 11, do CPC.