AREsp 2714250 - DECISAO

AREsp 2714250 - DECISAO

O agravo não foi conhecido porque o agravante deixou de impugnar de forma específica e pormenorizada o fundamento da decisão agravada relativo à ausência de prequestionamento (Súmula 282/STF), e parte das questões ventiladas demandaria reexame de matéria fático-probatória vedado pela Súmula 7/STJ; aplicou-se também a Súmula 182/STJ em razão da impugnação genérica.

Parties
Agravante: GUILHERME AUGUSTO MARCELINO DE ARAUJO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 August 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Não Conhecido
Outcome
não conheço do agravo em recurso especial
Legal Topics
Prescrição, Revelia, Prequestionamento, Reexame De Provas, Súmula 7/stj, Súmula 282/stf, Súmula 182/stj

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Parties

GUILHERME AUGUSTO MARCELINO DE ARAUJO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Não Conhecido

  1. 1 incidência da Súmula 7/STJ quanto ao pedido absolutório e vedação ao reexame de provas
  2. 2 falta de prequestionamento de questões (Súmula 282/STF)
  3. 3 impugnação genérica e aplicação da Súmula 182/STJ

Ratio Decidendi

O agravo não foi conhecido porque o agravante deixou de impugnar de forma específica e pormenorizada o fundamento da decisão agravada relativo à ausência de prequestionamento (Súmula 282/STF), e parte das questões ventiladas demandaria reexame de matéria fático-probatória vedado pela Súmula 7/STJ; aplicou-se também a Súmula 182/STJ em razão da impugnação genérica.

Court Disposition

não conheço do agravo em recurso especial

Orders

  • Não conheço do agravo em recurso especial.
  • Publique-se.