AREsp 2561315 - DECISAO

AREsp 2561315 - DECISAO

Não se reconheceu omissão do Tribunal de origem quanto ao art. 1.022 do CPC porque o acórdão expôs as razões pela morosidade na localização do apelado e as diligências realizadas; ademais, afastar o reconhecimento da prescrição implicaria reexame de fatos e provas, vedado pelo enunciado da Súmula 7/STJ, razão pela qual o agravo foi conhecido e o recurso especial conhecido em parte e improvido.

Parties
Agravante: FUNDAÇÃO DOS ECONOMIÁRIOS FEDERAIS FUNCEF
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 August 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento
Outcome
Agravo conhecido; recurso especial conhecido em parte e improvido
Legal Topics
Prescrição, Citação, Art. 1.022 Do CPC, Súmula 7/stj, Impugnação De Decisão De Admissibilidade
Processual Civil Direito Civil Prescrição Citação Art. 1.022 Do CPC Súmula 7/stj Impugnação De Decisão De Admissibilidade

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 8 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

FUNDAÇÃO DOS ECONOMIÁRIOS FEDERAIS FUNCEF

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento

Legal Issues

  1. 1 ocorrência de omissão quanto ao art. 1.022 do CPC
  2. 2 reconhecimento de prescrição por ausência de citação em tempo hábil
  3. 3 vedação ao reexame de fatos e provas por força da Súmula 7/STJ

Ratio Decidendi

Não se reconheceu omissão do Tribunal de origem quanto ao art. 1.022 do CPC porque o acórdão expôs as razões pela morosidade na localização do apelado e as diligências realizadas; ademais, afastar o reconhecimento da prescrição implicaria reexame de fatos e provas, vedado pelo enunciado da Súmula 7/STJ, razão pela qual o agravo foi conhecido e o recurso especial conhecido em parte e improvido.

Court Disposition

Agravo conhecido; recurso especial conhecido em parte e improvido

Orders

  • Conheço do agravo para conhecer, em parte, do recurso especial, e nessa extensão, negar-lhe provimento.
  • Deixo de condenar em honorários recursais.