REsp 2202231 - DECISAO

REsp 2202231 - DECISAO

O pedido de distinção foi indeferido porque a matéria discutida nos autos está relacionada ao Tema 1.033/STJ, que versa sobre a interrupção do prazo prescricional em razão do ajuizamento de ação de protesto ou execução coletiva por legitimado para propor demandas coletivas; assim, determinou-se o sobrestamento do processo na origem e a devolução dos autos para aguardar o julgamento da matéria paradigma, bem como o cumprimento da decisão de fls. 1.379/1.380.

Parties
Requerente: SINDICATO DOS TRABALHADORES DAS UNIVERSIDADES FEDERAIS DE PERNAMBUCO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 July 2025
Procedural Posture
Pedido De Distinção / Decisão
Outcome
Pedido de distinção indeferido; determinação de cumprimento da decisão de fls. 1.379/1.380; autos devolvidos à origem e sobrestamento para aguardar julgamento do Tema 1.033/STJ.
Legal Topics
Prescrição, Cumprimento De Sentença Coletiva, Medida Cautelar De Protesto, Substituição Processual, Recursos Repetitivos
Direito Processual Civil Direito Coletivo Execução Prescrição Cumprimento De Sentença Coletiva Medida Cautelar De Protesto Substituição Processual Recursos Repetitivos

Case Brief

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Parties

SINDICATO DOS TRABALHADORES DAS UNIVERSIDADES FEDERAIS DE PERNAMBUCO

Requerente

Procedural Posture

Pedido De Distinção / Decisão

Legal Issues

  1. 1 Se a medida cautelar de protesto ajuizada por sindicato, em regime de substituição processual, interrompe o prazo prescricional para o cumprimento de sentença coletiva
  2. 2 Se a questão discutida no processo está abrangida pelo Tema 1.033/STJ relativo à interrupção do prazo prescricional pelo ajuizamento de ação de protesto ou execução coletiva por legitimado para propor demandas coletivas

Ratio Decidendi

O pedido de distinção foi indeferido porque a matéria discutida nos autos está relacionada ao Tema 1.033/STJ, que versa sobre a interrupção do prazo prescricional em razão do ajuizamento de ação de protesto ou execução coletiva por legitimado para propor demandas coletivas; assim, determinou-se o sobrestamento do processo na origem e a devolução dos autos para aguardar o julgamento da matéria paradigma, bem como o cumprimento da decisão de fls. 1.379/1.380.

Court Disposition

Pedido de distinção indeferido; determinação de cumprimento da decisão de fls. 1.379/1.380; autos devolvidos à origem e sobrestamento para aguardar julgamento do Tema 1.033/STJ.

Orders

  • Pedido de distinção indeferido
  • Determino o cumprimento da decisão de fls. 1.379/1.380