REsp 2202511 - DECISAO

REsp 2202511 - DECISAO

Por entender que a questão discutida no recurso especial está diretamente relacionada ao tema paradigma 1.033/STJ — relativo à interrupção do prazo prescricional por ajuizamento de protesto ou execução coletiva por legitimado — tornou-se adequado sobrestar o processo na origem para aguardar o julgamento repetitivo; diante disso, indeferiu-se o pedido de distinção e determinou-se o cumprimento da decisão de fls. 1.450/1.451 que devolveu os autos à origem.

Parties
Requerente: SINDICATO DOS TRABALHADORES DAS UNIVERSIDADES FEDERAIS DE PERNAMBUCO; Parte: UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO (UFPE)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 July 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Pedido De Distinção / Decisão Interlocutória Sobre Sobrestamento E Cumprimento De Decisão
Outcome
Pedido de distinção indeferido; determinado cumprimento da decisão de fls. 1.450/1.451 e sobrestamento do processo de origem para aguardar julgamento do Tema 1.033/STJ
Legal Topics
Prescrição, Cumprimento De Sentença Coletiva, Medida Cautelar De Protesto, Substituição Processual, Recursos Repetitivos, Sobrestamento
Direito Processual Civil Direito Coletivo Direito Do Consumidor Prescrição Cumprimento De Sentença Coletiva Medida Cautelar De Protesto Substituição Processual Recursos Repetitivos +1 more

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Parties

SINDICATO DOS TRABALHADORES DAS UNIVERSIDADES FEDERAIS DE PERNAMBUCO

Requerente

UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO (UFPE)

Parte

Procedural Posture

Recurso Especial / Pedido De Distinção / Decisão Interlocutória Sobre Sobrestamento E Cumprimento De Decisão

Legal Issues

  1. 1 se a matéria se amolda ao Tema 1.033/STJ sobre interrupção do prazo prescricional por ajuizamento de ação de protesto ou execução coletiva por legitimado
  2. 2 possibilidade de aproveitamento da medida cautelar de protesto ajuizada pelo sindicato que atuou em regime de substituição processual na fase de conhecimento e execução do título
  3. 3 adequação do sobrestamento do processo de origem para aguardar julgamento do Tema 1.033/STJ

Ratio Decidendi

Por entender que a questão discutida no recurso especial está diretamente relacionada ao tema paradigma 1.033/STJ — relativo à interrupção do prazo prescricional por ajuizamento de protesto ou execução coletiva por legitimado — tornou-se adequado sobrestar o processo na origem para aguardar o julgamento repetitivo; diante disso, indeferiu-se o pedido de distinção e determinou-se o cumprimento da decisão de fls. 1.450/1.451 que devolveu os autos à origem.

Court Disposition

Pedido de distinção indeferido; determinado cumprimento da decisão de fls. 1.450/1.451 e sobrestamento do processo de origem para aguardar julgamento do Tema 1.033/STJ

Orders

  • Indefiro o pedido de distinção.
  • Determino o cumprimento da decisão de fls. 1.450/1.451 (devolução dos autos à origem).