REsp 2220957 - DECISAO

Não conheço do recurso especial por deficiência de fundamentação (Súmula 284/STF), sendo, adicionalmente, incabível reformar questões que demandariam reexame de fatos e provas ou interpretação de cláusulas contratuais (Súmulas 5 e 7/STJ), e por ausência de cotejo analítico capaz de demonstrar dissídio jurisprudencial, nos termos dos arts. 1029, §1º do CPC e 255, §1º do RISTJ.

Parties: Recorrente: ESPÓLIO DE SEBASTIÃO ANTONIO DE CARVALHO; Recorrida: BUNGE ALIMENTOS S/A
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 01 August 2025
Procedural Posture: Execução De Título Extrajudicial / Decisão Sobre Recurso Especial (não Conhecido)
Outcome: recurso especial não conhecido
Legal Topics: Prescrição, Execução De Título Extrajudicial, Fundamentação Deficiente, Dissídio Jurisprudencial, Súmula 284/stf, Súmulas 5 E 7/stj

Civil Processo Civil Prescrição Execução De Título Extrajudicial Fundamentação Deficiente Dissídio Jurisprudencial Súmula 284/stf Súmulas 5 E 7/stj

Case Brief

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Parties

ESPÓLIO DE SEBASTIÃO ANTONIO DE CARVALHO

Recorrente

BUNGE ALIMENTOS S/A

Recorrida

Procedural Posture

Execução De Título Extrajudicial / Decisão Sobre Recurso Especial (não Conhecido)

Legal Issues

1 prescrição da pretensão executória
2 reconhecimento de dívida pelo exequente ou executados
3 se a ação revisional interrompe a prescrição

Ratio Decidendi

Court Disposition

recurso especial não conhecido

Orders

Não conheço do recurso especial
Deixo de majorar os honorários de sucumbência recursal