AREsp 2893466 - DECISAO

AREsp 2893466 - DECISAO

Conheceu-se do agravo; entendeu-se que não houve violação aos arts. 489 e 1.022 do CPC nem omissão no acórdão recorrido. Aplicou-se a Súmula 568/STJ e a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, concluindo-se que, por força do princípio da causalidade, a obrigação de pagamento de honorários advocatícios deve recair sobre o executado/embargante, que deu causa ao ajuizamento da execução, não havendo demonstração de dissídio jurisprudencial; assim, o recurso especial foi parcialmente conhecido e não provido, e os honorários foram majorados para 15% sobre o valor da causa.

Parties
Agravante; Embargante; Executado: CRISTIANO DARCY SOUZA MONTAGNI; Agravado; Exequente: FMC QUÍMICA DO BRASIL LTDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 August 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Agravo conhecido. Recurso especial parcialmente conhecido e não provido.
Legal Topics
Prescrição, Honorários De Sucumbência, Princípio Da Causalidade, Embargos À Execução, Embargos De Declaração, Dissídio Jurisprudencial, Citação
Processual Civil Prescrição Honorários De Sucumbência Princípio Da Causalidade Embargos À Execução Embargos De Declaração Dissídio Jurisprudencial Citação

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Parties

CRISTIANO DARCY SOUZA MONTAGNI

Agravante; Embargante; Executado

FMC QUÍMICA DO BRASIL LTDA

Agravado; Exequente

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 Violação aos arts. 489 e 1.022 do CPC
  2. 2 Aplicação da Súmula 568/STJ sobre distribuição dos honorários
  3. 3 Imputação de honorários ao executado após reconhecimento da prescrição

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo; entendeu-se que não houve violação aos arts. 489 e 1.022 do CPC nem omissão no acórdão recorrido. Aplicou-se a Súmula 568/STJ e a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, concluindo-se que, por força do princípio da causalidade, a obrigação de pagamento de honorários advocatícios deve recair sobre o executado/embargante, que deu causa ao ajuizamento da execução, não havendo demonstração de dissídio jurisprudencial; assim, o recurso especial foi parcialmente conhecido e não provido, e os honorários foram majorados para 15% sobre o valor da causa.

Court Disposition

Agravo conhecido. Recurso especial parcialmente conhecido e não provido.

Orders

  • Conheço do agravo
  • Recurso especial parcialmente conhecido e não provido