AREsp 2449796 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo, mas não se conheceu do recurso especial porque o acórdão recorrido enfrentou de forma fundamentada a questão da prescrição, verificando que não houve citação válida capaz de interrompê-la (processo anterior extinto por conduta da exequente e cartas recebidas por terceira pessoa), e porque a recorrente limitou-se a apontar dispositivos legais sem demonstrar violação concreta, ainda alegando cerceamento cuja apreciação demandaria reexame de fatos e provas, vedado pela Súmula 7/STJ.

Parties
Agravante: KETTY CRISTINE DE MEIRA CARDOSO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 August 2025
Procedural Posture
Agravo / Admissibilidade
Outcome
Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.
Legal Topics
Prescrição, Execução De Título Extrajudicial, Julgamento Virtual, Honorários Advocatícios, Admissibilidade De Recurso Especial, Cerceamento De Defesa
Direito Civil Direito Processual Civil Prescrição Execução De Título Extrajudicial Julgamento Virtual Honorários Advocatícios Admissibilidade De Recurso Especial Cerceamento De Defesa

Case Brief

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Parties

KETTY CRISTINE DE MEIRA CARDOSO

Agravante

Procedural Posture

Agravo / Admissibilidade

Legal Issues

  1. 1 Houve interrupção da prescrição por citação válida ou confissão extrajudicial?
  2. 2 O julgamento virtual acarretou cerceamento de defesa e violação ao direito à sustentação oral?
  3. 3 Houve omissão nos termos do art. 1.022 do CPC?

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo, mas não se conheceu do recurso especial porque o acórdão recorrido enfrentou de forma fundamentada a questão da prescrição, verificando que não houve citação válida capaz de interrompê-la (processo anterior extinto por conduta da exequente e cartas recebidas por terceira pessoa), e porque a recorrente limitou-se a apontar dispositivos legais sem demonstrar violação concreta, ainda alegando cerceamento cuja apreciação demandaria reexame de fatos e provas, vedado pela Súmula 7/STJ.

Court Disposition

Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.

Orders

  • Publique-se.
  • Intime-se.