REsp 2214783 - DECISAO

REsp 2214783 - DECISAO

O STJ entendeu que, quando a execução foi proposta dentro do prazo prescricional, mas foi extinta por prescrição em razão de demora atribuível ao exequente, não se deve impor ao exequente a obrigação de pagar as verbas sucumbenciais, pois a causa do ajuizamento foi o inadimplemento do devedor; estando o acórdão em conflito com a jurisprudência desta Corte (Súmula 568), deu-se provimento ao recurso para afastar a condenação ao pagamento de sucumbência.

Parties
Recorrente: BANRISUL - Banco do Estado do Rio Grande do Sul S/A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 August 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão Em Recurso Especial
Outcome
Provimento do recurso especial para reformar o acórdão de origem, afastando a condenação da recorrente ao pagamento de verbas sucumbenciais em razão da extinção da execução pela prescrição.
Legal Topics
Prescrição, Prescrição Direta, Prescrição Intercorrente, Sucumbência, Honorários Advocatícios, Título Extrajudicial
Processo Civil Execução Prescrição Prescrição Direta Prescrição Intercorrente Sucumbência Honorários Advocatícios Título Extrajudicial

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

BANRISUL - Banco do Estado do Rio Grande do Sul S/A

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Incidência do art. 921, § 5º, do CPC em caso de prescrição direta versus prescrição intercorrente
  2. 2 Obrigação do exequente de arcar com verbas sucumbenciais quando a execução é extinta por prescrição decorrente de sua inércia
  3. 3 Aplicação do princípio da causalidade na distribuição dos ônus sucumbenciais

Ratio Decidendi

O STJ entendeu que, quando a execução foi proposta dentro do prazo prescricional, mas foi extinta por prescrição em razão de demora atribuível ao exequente, não se deve impor ao exequente a obrigação de pagar as verbas sucumbenciais, pois a causa do ajuizamento foi o inadimplemento do devedor; estando o acórdão em conflito com a jurisprudência desta Corte (Súmula 568), deu-se provimento ao recurso para afastar a condenação ao pagamento de sucumbência.

Court Disposition

Provimento do recurso especial para reformar o acórdão de origem, afastando a condenação da recorrente ao pagamento de verbas sucumbenciais em razão da extinção da execução pela prescrição.

Orders

  • Dou provimento ao recurso especial para reformar o acórdão de origem, afastando a condenação da recorrente ao pagamento de verbas sucumbenciais em razão da extinção da execução pela prescrição.
  • Intimem-se.