AREsp 2443072 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e, no mérito, negou-se provimento ao recurso especial porque o tribunal de origem fundamentadamente concluiu que o dano é continuado e que reconhecer a prescrição a partir de 2009 exigiria reexame do contexto fático-probatório, vedado pela Súmula 7/STJ.

Parties
Recorrente: COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANA SANEPAR
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 July 2025
Procedural Posture
Agravo / Contra Inadmissão De Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo para conhecer parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, negar-lhe provimento.
Legal Topics
Prescrição, Dano Continuado, Obrigação De Fazer, Danos Morais, Embargos De Declaração, Súmula 7/stj
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Parties

COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANA SANEPAR

Recorrente

Procedural Posture

Agravo / Contra Inadmissão De Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 reconhecimento da prescrição em face de alegado dano ocorrido em 2009
  2. 2 existência de omissão ou contradição no acórdão e nos embargos de declaração
  3. 3 possibilidade de reexame fático-probatório em recurso especial

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e, no mérito, negou-se provimento ao recurso especial porque o tribunal de origem fundamentadamente concluiu que o dano é continuado e que reconhecer a prescrição a partir de 2009 exigiria reexame do contexto fático-probatório, vedado pela Súmula 7/STJ.

Court Disposition

Conheço do agravo para conhecer parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, negar-lhe provimento.

Orders

  • Conheço do agravo
  • Conheço parcialmente do recurso especial