REsp 2140940 - DECISAO

REsp 2140940 - DECISAO

DECISÃO Tendo em vista o pedido de distinção feito pelos Recorridos, em face do sobrestamento do feito ao Tema n. 1.033 dos Recursos Repetitivos, passo a novo exame da matéria, em reconsideração à decisão anteriormente por mim proferida. Trata-se de recurso especial interposto pelo ESTADO DO PARANÁ, fundamentado no...

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Parties
Recorrente: ESTADO DO PARANÁ; Recorridos: Recorridos
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 July 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão No Superior Tribunal De Justiça, Recurso Parcialmente Conhecido E Negado Provimento
Legal Topics
Prescrição, Cumprimento De Sentença Coletiva, Prescrição Intercorrente, Suspensão Do Processo, Prequestionamento, Súmulas (stj/stf), Reexame De Matéria Fático Probatória
Processual Civil Direito Administrativo Prescrição Cumprimento De Sentença Coletiva Prescrição Intercorrente Suspensão Do Processo Prequestionamento Súmulas (stj/stf) +1 more

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Parties

ESTADO DO PARANÁ

Recorrente

Recorridos

Recorridos

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão No Superior Tribunal De Justiça, Recurso Parcialmente Conhecido E Negado Provimento

Legal Issues

  1. 1 se a suspensão consensual do processo impede a fluência do prazo prescricional
  2. 2 ausência de prequestionamento quanto a dispositivos indicados pelo recorrente (Súmula 211/STJ)
  3. 3 impossibilidade de reexame de matéria de prova em recurso especial (Súmula 7/STJ)