AREsp 2040294 - DECISAO

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O recurso especial foi conhecido porque há questão federal sobre prescrição e compensação; aplicando o entendimento consolidado pelo STJ, as parcelas inadimplidas de arrendamento mercantil prescrevem em cinco anos, mas a compensação com o VRG é válida quando as dívidas coexistem e são exigíveis no momento da coexistência; se a prescrição ocorrer depois desse momento, não impede a compensação já operada. No caso, as dívidas coexistiram na reintegração de posse, de modo que a compensação foi legítima.

Parties
Agravante: MARCOS ALEXANDRE FOLTRAN
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 August 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Do Agravo E Do Recurso Especial
Outcome
Dou provimento parcial ao agravo e nego provimento ao recurso especial
Legal Topics
Prescrição, Compensação De Dívidas, Arrendamento Mercantil, Valor Residual Garantido (vrg), Prequestionamento, Divergência Jurisprudencial
Direito Civil Direito Processual Civil Prescrição Compensação De Dívidas Arrendamento Mercantil Valor Residual Garantido (vrg) Prequestionamento Divergência Jurisprudencial

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Parties

MARCOS ALEXANDRE FOLTRAN

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Do Agravo E Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 prazo prescricional aplicável às prestações inadimplidas de contrato de arrendamento mercantil
  2. 2 possibilidade de compensação de parcelas inadimplidas com o Valor Residual Garantido (VRG) quando houver prescrição
  3. 3 ocorrência de omissão ou prequestionamento (art. 1.022 CPC)

Ratio Decidendi

O recurso especial foi conhecido porque há questão federal sobre prescrição e compensação; aplicando o entendimento consolidado pelo STJ, as parcelas inadimplidas de arrendamento mercantil prescrevem em cinco anos, mas a compensação com o VRG é válida quando as dívidas coexistem e são exigíveis no momento da coexistência; se a prescrição ocorrer depois desse momento, não impede a compensação já operada. No caso, as dívidas coexistiram na reintegração de posse, de modo que a compensação foi legítima.

Court Disposition

Dou provimento parcial ao agravo e nego provimento ao recurso especial

Orders

  • Dou provimento parcial ao agravo
  • Nego provimento ao recurso especial