AREsp 2421502 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque o reconhecimento imediato da prescrição demandaria reexame de fatos e provas e supressão de instância, obstáculos que impedem o conhecimento da matéria nesta instância especializada em razão da Súmula 7/STJ; caberia previamente à instância ordinária analisar as questões fático-probatórias e esclarecer a distinção entre as causas de pedir.

Parties
Agravante/recorrente: Eduardo Gomes; Exequente: Combrascan
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 August 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Recurso Especial / Sessão Virtual De 06/08/2025 a 12/08/2025 Julgamento Pela Terceira Turma
Outcome
Agravo interno desprovido
Legal Topics
Prescrição, Coisa Julgada, Supressão De Instância, Súmula 7/stj, Agravo Interno, Recurso Especial, Reexame Fático Probatório
Direito Processual Civil Prescrição Coisa Julgada Supressão De Instância Súmula 7/stj Agravo Interno Recurso Especial Reexame Fático Probatório

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Parties

Eduardo Gomes

Agravante/recorrente

Combrascan

Exequente

Procedural Posture

Agravo Interno No Recurso Especial / Sessão Virtual De 06/08/2025 a 12/08/2025 Julgamento Pela Terceira Turma

Legal Issues

  1. 1 Possibilidade de reconhecimento imediato da prescrição por esta Corte
  2. 2 Supressão de instância ao declarar prescrição sem exame prévio pela instância ordinária
  3. 3 Incidência da Súmula 7/STJ diante da necessidade de reexame de fatos e provas

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque o reconhecimento imediato da prescrição demandaria reexame de fatos e provas e supressão de instância, obstáculos que impedem o conhecimento da matéria nesta instância especializada em razão da Súmula 7/STJ; caberia previamente à instância ordinária analisar as questões fático-probatórias e esclarecer a distinção entre as causas de pedir.

Court Disposition

Agravo interno desprovido

Orders

  • Negado provimento ao agravo interno.