REsp 2200292 - DECISAO

REsp 2200292 - DECISAO

A análise do recurso especial foi considerada prejudicada em razão do reconhecimento, pelo STF, de repercussão geral sobre a matéria (Tema n.1.361/STF) e da necessidade de que o Tribunal de origem proceda ao juízo de conformação ou de manutenção do acórdão local nos termos dos arts. 1.040 e 1.041 do CPC/2015; somente após esse juízo o recurso especial poderá ser novamente encaminhado ao STJ para exame das questões não prejudicadas pelo novo pronunciamento do STF.

Parties
Recorrente: UNIÃO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 June 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Análise Prejudicada; Autos Devolvidos Ao Tribunal De Origem Para Juízo De Conformação Ou Manutenção Do Acórdão, Nos Termos Dos Arts. 1.040 E 1.041 Do Cpc/2015
Outcome
Prejudicada a análise do recurso especial; devolução dos autos ao Tribunal de origem para realização do juízo de conformação ou manutenção do acórdão à luz do entendimento do STF.
Legal Topics
Prescrição, Juízo De Conformidade, Repercussão Geral, Trânsito Em Julgado, Correção Monetária
Processual Civil Processual Administrativo Prescrição Juízo De Conformidade Repercussão Geral Trânsito Em Julgado Correção Monetária

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

UNIÃO

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Análise Prejudicada; Autos Devolvidos Ao Tribunal De Origem Para Juízo De Conformação Ou Manutenção Do Acórdão, Nos Termos Dos Arts. 1.040 E 1.041 Do Cpc/2015

Legal Issues

  1. 1 se o trânsito em julgado de decisão de mérito com índice específico de correção monetária impede a aplicação de norma superveniente
  2. 2 necessidade de sobrestamento e realização do juízo de conformação pelo tribunal de origem após julgamento da repercussão geral
  3. 3 procedimento a ser adotado pelo tribunal de origem conforme arts. 1.040 e 1.041 do CPC/2015

Ratio Decidendi

A análise do recurso especial foi considerada prejudicada em razão do reconhecimento, pelo STF, de repercussão geral sobre a matéria (Tema n.1.361/STF) e da necessidade de que o Tribunal de origem proceda ao juízo de conformação ou de manutenção do acórdão local nos termos dos arts. 1.040 e 1.041 do CPC/2015; somente após esse juízo o recurso especial poderá ser novamente encaminhado ao STJ para exame das questões não prejudicadas pelo novo pronunciamento do STF.

Court Disposition

Prejudicada a análise do recurso especial; devolução dos autos ao Tribunal de origem para realização do juízo de conformação ou manutenção do acórdão à luz do entendimento do STF.

Orders

  • Devolução dos autos ao Tribunal de origem, com baixa.
  • Realização do juízo de conformação ou manutenção do acórdão local nos termos dos arts. 1.040 e 1.041 do CPC/2015.