REsp 2216337 - DECISAO

Parties: Recorrente/executado: ESTADO DO PARANÁ; Exequente/recorrido: APP Sindicato
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 07 August 2025
Procedural Posture: Recurso Especial / Conhecimento Parcial E Negação De Provimento
Legal Topics: Prescrição, Cumprimento De Sentença, Execução Coletiva, Suspensão Do Prazo Prescricional, Súmula 7/stj, Embargos De Declaração

Processual Civil Direito Civil Prescrição Cumprimento De Sentença Execução Coletiva Suspensão Do Prazo Prescricional Súmula 7/stj Embargos De Declaração

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Parties

ESTADO DO PARANÁ

Recorrente/executado

APP Sindicato

Exequente/recorrido

Procedural Posture

Recurso Especial / Conhecimento Parcial E Negação De Provimento

Legal Issues

1 Ocorrência de prescrição na execução individual de sentença coletiva
2 Se a propositura da execução coletiva ou medidas preparatórias interrompem ou suspendem o prazo prescricional
3 Existência de inércia do exequente como requisito para configuração da prescrição