AREsp 2959817 - DECISAO

AREsp 2959817 - DECISAO

Conhecido o agravo, por conta da alegação de impedimento do magistrado que realizou o juízo de admissibilidade, a análise do recurso especial ficou prejudicada, razão pela qual se determinou a devolução dos autos ao Tribunal Estadual para esclarecimentos sobre o impedimento.

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Parties
Agravante/recorrente: VIA77 CONSTRUTORA LTDA. (COBRAVI CONSTRUTORA LTDA.)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 August 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Admissibilidade E Determinação De Devolução Ao Tribunal Estadual (análise Do Recurso Especial Prejudicada)
Outcome
Conheço do agravo; análise do recurso especial prejudicada; devolvo os autos ao Tribunal Estadual para esclarecimentos sobre possível impedimento do magistrado.
Legal Topics
Prescrição, Cumprimento De Sentença, Impugnação Ao Cumprimento De Sentença, Impedimento Do Juiz, Admissibilidade Do Recurso Especial, Retorno Dos Autos À Origem
Direito Processual Civil Direito Civil Prescrição Cumprimento De Sentença Impugnação Ao Cumprimento De Sentença Impedimento Do Juiz Admissibilidade Do Recurso Especial Retorno Dos Autos À Origem

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Parties

VIA77 CONSTRUTORA LTDA. (COBRAVI CONSTRUTORA LTDA.)

Agravante/recorrente

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Admissibilidade E Determinação De Devolução Ao Tribunal Estadual (análise Do Recurso Especial Prejudicada)

Legal Issues

  1. 1 ocorrência de prescrição para ajuizamento de cumprimento de sentença
  2. 2 impedimento do presidente do TJMS para realizar o juízo de admissibilidade
  3. 3 necessidade de devolução dos autos à origem para esclarecimento do impedimento

Ratio Decidendi

Conhecido o agravo, por conta da alegação de impedimento do magistrado que realizou o juízo de admissibilidade, a análise do recurso especial ficou prejudicada, razão pela qual se determinou a devolução dos autos ao Tribunal Estadual para esclarecimentos sobre o impedimento.

Court Disposition

Conheço do agravo; análise do recurso especial prejudicada; devolvo os autos ao Tribunal Estadual para esclarecimentos sobre possível impedimento do magistrado.

Orders

  • Determino a devolução dos autos ao Tribunal Estadual para esclarecimentos sobre o impedimento apontado
  • Publique-se