REsp 2158264 - DECISAO

REsp 2158264 - DECISAO

Não houve omissão do Tribunal de origem; quanto à prescrição, restou demonstrado nos autos que houve suspensão do processo por diversas tentativas de composição amigável e ausência de inércia dos exequentes, além de conduta do Estado que contribuiu para a demora (apresentação tardia/incompleta de documentos), de modo que não se consumou a prescrição intercorrente; eventual mudança dessa conclusão demandaria reexame de fatos e provas, vedado pela Súmula 7/STJ. Por esses fundamentos, o recurso especial foi conhecido parcialmente e negado provimento nessa extensão.

Parties
Recorrente: ESTADO DO PARANÁ; Agravado/exequente: SINDICATO (exequente/agravado)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 August 2025
Procedural Posture
Recurso Especial (agravo De Instrumento Em Impugnação Ao Cumprimento De Sentença) / Julgamento/decisão (conhecido Parcialmente E Negado Provimento Nesta Extensão)
Outcome
conheço parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, nego-lhe provimento
Legal Topics
Prescrição, Prescrição Intercorrente, Suspensão Do Prazo Prescricional, Cumprimento De Sentença Coletiva E Cumprimento Individual, Omissão/negativa De Prestação Jurisdicional, Súmula 7/stj (reexame De Prova), Independência Dos Prazos Prescricionais
Processual Civil Direito Administrativo Direito Tributário Prescrição Prescrição Intercorrente Suspensão Do Prazo Prescricional Cumprimento De Sentença Coletiva E Cumprimento Individual Omissão/negativa De Prestação Jurisdicional +2 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

ESTADO DO PARANÁ

Recorrente

SINDICATO (exequente/agravado)

Agravado/exequente

Procedural Posture

Recurso Especial (agravo De Instrumento Em Impugnação Ao Cumprimento De Sentença) / Julgamento/decisão (conhecido Parcialmente E Negado Provimento Nesta Extensão)

Legal Issues

  1. 1 Houve omissão do Tribunal de origem (art. 1.022 CPC/2015)?
  2. 2 Ocorrência de prescrição/executiva ou prescrição intercorrente entre trânsito em julgado da sentença coletiva e ajuizamento das execuções individuais?
  3. 3 Pode suspensão do processo para tratativas de acordo interromper/suspender o prazo prescricional?

Ratio Decidendi

Não houve omissão do Tribunal de origem; quanto à prescrição, restou demonstrado nos autos que houve suspensão do processo por diversas tentativas de composição amigável e ausência de inércia dos exequentes, além de conduta do Estado que contribuiu para a demora (apresentação tardia/incompleta de documentos), de modo que não se consumou a prescrição intercorrente; eventual mudança dessa conclusão demandaria reexame de fatos e provas, vedado pela Súmula 7/STJ. Por esses fundamentos, o recurso especial foi conhecido parcialmente e negado provimento nessa extensão.

Court Disposition

conheço parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, nego-lhe provimento

Orders

  • Conheço parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, nego-lhe provimento.
  • Publique-se.