REsp 2207165 - ACORDAO

REsp 2207165 - ACORDAO

O agravo interno foi negado porque o reconhecimento da prescrição pelo Tribunal de origem assentou-se na análise de circunstâncias fático-probatórias (conhecimento do dano no momento do saque), e o reexame de tais fatos e provas é vedado em recurso especial pela Súmula 7 do STJ; ademais, o acórdão recorrido está em consonância com o Tema 1.150/STJ.

Parties
Agravante: NEILA ROSA DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 September 2025
Procedural Posture
Agravo Interno / Julgamento (sessão Virtual Da Primeira Turma, 19/08/2025 a 25/08/2025)
Outcome
agravo interno desprovido (nego provimento ao agravo interno)
Legal Topics
Prescrição, Reexame Fático Probatório, Tema 1.150/stj, Súmula 7/stj
Processual Civil Direito Administrativo Prescrição Reexame Fático Probatório Tema 1.150/stj Súmula 7/stj

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 8 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

NEILA ROSA DA SILVA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno / Julgamento (sessão Virtual Da Primeira Turma, 19/08/2025 a 25/08/2025)

Legal Issues

  1. 1 termo inicial da prescrição
  2. 2 possibilidade de reexame de matéria fático-probatória em recurso especial
  3. 3 aplicação do precedente do Tema 1.150/STJ

Ratio Decidendi

O agravo interno foi negado porque o reconhecimento da prescrição pelo Tribunal de origem assentou-se na análise de circunstâncias fático-probatórias (conhecimento do dano no momento do saque), e o reexame de tais fatos e provas é vedado em recurso especial pela Súmula 7 do STJ; ademais, o acórdão recorrido está em consonância com o Tema 1.150/STJ.

Court Disposition

agravo interno desprovido (nego provimento ao agravo interno)

Orders

  • Negado provimento ao agravo interno.
  • Não se aplica a multa do art. 1.021, §4º, do CPC/2015.