AREsp 2997487 - DECISAO

AREsp 2997487 - DECISAO

Houve compreensão de que não ocorreu omissão na decisão recorrida porque o Tribunal de origem fundamentou que a demanda trata de responsabilidade decorrente de má gestão do Banco (saques indevidos e não aplicação de juros e correção monetária), tornando-o parte legítima; assim, conhecida parcialmente a peça recursal e, nessa extensão, negado provimento ao agravo para destrancar o recurso especial.

Parties
Agravante: BANCO DO BRASIL SA; Agravada: Agravada
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 September 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial (art. 1.042 Do Cpc/2015) / Decisão De Admissibilidade Do Recurso Especial (inadmissão Parcial)
Outcome
Conheço do agravo para conhecer em parte do recurso especial e, nesta extensão, nego-lhe provimento.
Legal Topics
Prescrição, Legitimidade Passiva, Correção Monetária, Responsabilidade Por Má Gestão Bancária, Danos Morais
Direito Processual Civil Direito Civil Direito Administrativo Prescrição Legitimidade Passiva Correção Monetária Responsabilidade Por Má Gestão Bancária Danos Morais

Case Brief

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Parties

BANCO DO BRASIL SA

Agravante

Agravada

Agravada

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial (art. 1.042 Do Cpc/2015) / Decisão De Admissibilidade Do Recurso Especial (inadmissão Parcial)

Legal Issues

  1. 1 omissão de decisão (art. 1.022 do CPC)
  2. 2 ilegítimidade passiva (art. 5º da LC 8/1970)
  3. 3 competência da União vs responsabilidade do banco por má gestão

Ratio Decidendi

Houve compreensão de que não ocorreu omissão na decisão recorrida porque o Tribunal de origem fundamentou que a demanda trata de responsabilidade decorrente de má gestão do Banco (saques indevidos e não aplicação de juros e correção monetária), tornando-o parte legítima; assim, conhecida parcialmente a peça recursal e, nessa extensão, negado provimento ao agravo para destrancar o recurso especial.

Court Disposition

Conheço do agravo para conhecer em parte do recurso especial e, nesta extensão, nego-lhe provimento.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.