AREsp 2986513 - DECISAO

AREsp 2986513 - DECISAO

Conheceu-se do agravo, mas não se conheceu do Recurso Especial porque o acolhimento da pretensão exigiria reexame de fatos e provas (Súmula 7/STJ) e porque não se comprovou o dissídio jurisprudencial nos termos regimentais, faltando cotejo analítico e certidão ou cópia dos acórdãos paradigmas exigidos pelo art.255, §1º, do RISTJ.

Parties
Agravante: EDUARDO KUNIO SHISHITO; Espólio: Espólio de Takashi Shishito; Executada: LAURINDA SHIZUKA SHISHITO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 September 2025
Procedural Posture
Agravo / Decisão Sobre Admissibilidade De Recurso Especial
Outcome
Conheço do Agravo para não conhecer do Recurso Especial.
Legal Topics
Prescrição, Execução De Título Extrajudicial, Cédula De Crédito Rural Pignoratícia, Admissibilidade De Recurso Especial, Dissídio Jurisprudencial, Súmula 7/stj
Processo Civil Direito Civil Prescrição Execução De Título Extrajudicial Cédula De Crédito Rural Pignoratícia Admissibilidade De Recurso Especial Dissídio Jurisprudencial Súmula 7/stj

Case Brief

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Parties

EDUARDO KUNIO SHISHITO

Agravante

Espólio de Takashi Shishito

Espólio

LAURINDA SHIZUKA SHISHITO

Executada

Procedural Posture

Agravo / Decisão Sobre Admissibilidade De Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Incidência da prescrição na execução fundada em cédula de crédito rural pignoratícia
  2. 2 Imputabilidade da demora na citação ao exequente
  3. 3 Comprovação do dissídio jurisprudencial e requisitos regimentais

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo, mas não se conheceu do Recurso Especial porque o acolhimento da pretensão exigiria reexame de fatos e provas (Súmula 7/STJ) e porque não se comprovou o dissídio jurisprudencial nos termos regimentais, faltando cotejo analítico e certidão ou cópia dos acórdãos paradigmas exigidos pelo art.255, §1º, do RISTJ.

Court Disposition

Conheço do Agravo para não conhecer do Recurso Especial.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.