REsp 2118372 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque o caso trata de ação revisional de mútuo imobiliário e a jurisprudência do STJ consolida que o termo inicial da prescrição é a data de vencimento da última parcela; o agravante não demonstrou distinção adequada dos precedentes que fundamentam esse entendimento.

Parties
Agravante: ITAU UNIBANCO S.A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 August 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Recurso Especial / Sessão Virtual De 06/08/2025 a 12/08/2025 (julgamento)
Outcome
Agravo interno não provido; negar provimento ao recurso.
Legal Topics
Prescrição, Financiamento Imobiliário, Mútuo, Ação Revisional, Termo Inicial Da Prescrição, Súmula Nº 568/stj
Direito Civil Processo Civil Prescrição Financiamento Imobiliário Mútuo Ação Revisional Termo Inicial Da Prescrição Súmula Nº 568/stj

Case Brief

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Parties

ITAU UNIBANCO S.A

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Recurso Especial / Sessão Virtual De 06/08/2025 a 12/08/2025 (julgamento)

Legal Issues

  1. 1 Termo inicial da prescrição em ação revisional de contrato de mútuo imobiliário
  2. 2 Aplicabilidade da Súmula nº 568/STJ ao caso concreto
  3. 3 Efeito do vencimento antecipado sobre o termo inicial da prescrição

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque o caso trata de ação revisional de mútuo imobiliário e a jurisprudência do STJ consolida que o termo inicial da prescrição é a data de vencimento da última parcela; o agravante não demonstrou distinção adequada dos precedentes que fundamentam esse entendimento.

Court Disposition

Agravo interno não provido; negar provimento ao recurso.

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno.