AREsp 2570471 - ACORDAO

Parties: Recorrido: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 04 September 2025
Procedural Posture: Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial (recurso Especial Interposto Contra Acórdão De Apelação Em Ação De Exigir Contas) / Julgamento (quarta Turma)
Outcome: Agravo interno provido; negado provimento ao agravo em recurso especial.
Legal Topics: Prescrição, Restituição De Valores, Prestação De Contas, Fundos De Investimento, Súmulas E Súmula Vinculante

Direito Processual Civil Direito Civil Direito Do Consumidor Prescrição Restituição De Valores Prestação De Contas Fundos De Investimento Súmulas E Súmula Vinculante

Case Brief

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Parties

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

Recorrido

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial (recurso Especial Interposto Contra Acórdão De Apelação Em Ação De Exigir Contas) / Julgamento (quarta Turma)

Court Disposition

Agravo interno provido; negado provimento ao agravo em recurso especial.

Orders

Agravo interno provido.
Decisão monocrática de fls. 925-926 reconsiderada.