AREsp 2970361 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e não se conheceu do recurso especial porque o tribunal de origem constatou, com base no acervo probatório, que transcorreram mais de cinco anos entre o ajuizamento da ação (05/06/2017) e a citação (09/11/2022), configurando prescrição e inexistindo interrupção legal; o acolhimento da tese do recorrente demandaria reexame de provas, incidindo a Súmula 7 do STJ.

Parties
Agravante: WELLINGTON SOARES DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 September 2025
Procedural Posture
Agravo Contra Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial / Decisão De Conhecimento Do Agravo Para Não Conhecer Do Recurso Especial
Outcome
Conheço do Agravo para não conhecer do Recurso Especial.
Legal Topics
Prescrição, Prescrição Intercorrente, Ação Monitória, Citação, Suspensão De Prazos Processuais (pandemia), Art. 240 Do CPC, Súmula 7 Do STJ
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Parties

WELLINGTON SOARES DA SILVA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Contra Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial / Decisão De Conhecimento Do Agravo Para Não Conhecer Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Se a demora na citação interrompe a prescrição do título
  2. 2 Aplicabilidade do art. 240, caput e §3º do CPC
  3. 3 Imputabilidade da demora ao Poder Judiciário em razão da pandemia

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e não se conheceu do recurso especial porque o tribunal de origem constatou, com base no acervo probatório, que transcorreram mais de cinco anos entre o ajuizamento da ação (05/06/2017) e a citação (09/11/2022), configurando prescrição e inexistindo interrupção legal; o acolhimento da tese do recorrente demandaria reexame de provas, incidindo a Súmula 7 do STJ.

Court Disposition

Conheço do Agravo para não conhecer do Recurso Especial.

Orders

  • Conheço do Agravo para não conhecer do Recurso Especial.
  • Publique-se.