AREsp 2737312 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e conheceu-se parcialmente do recurso especial, negando-lhe provimento, porque a matéria relativa à prescrição estava preclusa por ausência de insurgência específica e não houve negativa de prestação jurisdicional; faltou prequestionamento sobre dispositivos invocados e eventual confronto com...

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Parties
Agravante: ADENILDE FERREIRA DOS SANTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 July 2025
Procedural Posture
Agravo De Instrumento / Decisão Sobre Admissibilidade De Recurso Especial
Outcome
CONHEÇO do agravo para CONHECER PARCIALMENTE do recurso especial e, nessa extensão, NEGAR-LHE PROVIMENTO.
Legal Topics
Prescrição, Preclusão, Negativa De Prestação Jurisdicional, Prequestionamento, Admissibilidade De Recurso Especial, Honorários Sucumbenciais
Processo Civil Direito Administrativo Prescrição Preclusão Negativa De Prestação Jurisdicional Prequestionamento Admissibilidade De Recurso Especial Honorários Sucumbenciais

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Parties

ADENILDE FERREIRA DOS SANTOS

Agravante

Procedural Posture

Agravo De Instrumento / Decisão Sobre Admissibilidade De Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 negativa de prestação jurisdicional quanto à prescrição do período alegado
  2. 2 preclusão pela ausência de insurgência quanto à prescrição reconhecida em primeira instância
  3. 3 prequestionamento para admissibilidade do recurso especial

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e conheceu-se parcialmente do recurso especial, negando-lhe provimento, porque a matéria relativa à prescrição estava preclusa por ausência de insurgência específica e não houve negativa de prestação jurisdicional; faltou prequestionamento sobre dispositivos invocados e eventual confronto com súmula não é conhecido na via do recurso especial.

Court Disposition

CONHEÇO do agravo para CONHECER PARCIALMENTE do recurso especial e, nessa extensão, NEGAR-LHE PROVIMENTO.

Orders

  • CONHEÇO do agravo
  • CONHECER PARCIALMENTE do recurso especial