AREsp 2835831 - DECISAO

AREsp 2835831 - DECISAO

Por se tratar de questão afetada aos recursos repetitivos (Tema 1.033), impõe-se a suspensão do recurso especial perante o tribunal de origem até a publicação do acórdão paradigma, devendo os autos ser devolvidos ao TJ/AL e baixados nesta Corte, nos termos do art. 256-L, I, do RISTJ e dos arts. 1.036, §1º, e 1.037, II, do CPC.

Parties
Agravante: BANCO DO BRASIL SA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 August 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Recurso Suspenso Perante O Tribunal De Origem
Outcome
Determino a devolução dos autos ao TJ/AL, com a devida baixa nesta Corte, para que permaneça suspenso o recurso até a publicação do acórdão paradigma.
Legal Topics
Prescrição, Cumprimento De Sentença Coletiva, Interrupção Do Prazo Prescricional, Recursos Repetitivos, Admissibilidade De Recurso Especial
Processo Civil Direitos Coletivos Prescrição Cumprimento De Sentença Coletiva Interrupção Do Prazo Prescricional Recursos Repetitivos Admissibilidade De Recurso Especial

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Parties

BANCO DO BRASIL SA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Recurso Suspenso Perante O Tribunal De Origem

Legal Issues

  1. 1 interrupção do prazo prescricional para cumprimento de sentença coletiva em virtude do ajuizamento de ação de protesto ou de execução coletiva
  2. 2 efeito de questão afetada aos recursos repetitivos (Tema 1.033) sobre a suspensão do recurso especial

Ratio Decidendi

Por se tratar de questão afetada aos recursos repetitivos (Tema 1.033), impõe-se a suspensão do recurso especial perante o tribunal de origem até a publicação do acórdão paradigma, devendo os autos ser devolvidos ao TJ/AL e baixados nesta Corte, nos termos do art. 256-L, I, do RISTJ e dos arts. 1.036, §1º, e 1.037, II, do CPC.

Court Disposition

Determino a devolução dos autos ao TJ/AL, com a devida baixa nesta Corte, para que permaneça suspenso o recurso até a publicação do acórdão paradigma.

Orders

  • Devolvam-se os autos ao TJ/AL
  • Baixa nesta Corte