AREsp 2124542 - ACORDAO

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O agravo interno foi improvido porque o Tribunal de origem enfrentou de forma fundamentada a questão da prescrição, tendo registrado que tal matéria já havia sido decidida em decisão interlocutória mantida em agravo de instrumento, operando-se, assim, a preclusão pro judicato; a modificação do julgado exigiria reexame do acervo fático, obstado pela Súmula n. 7/STJ; e as demais normas apontadas foram invocadas de forma genérica, sem demonstração concreta de violação, atraindo a Súmula n. 284/STF, razão pela qual não se conheceu do recurso.

Parties
Agravante: SADI RUDI RIBAS; Agravante: VANI SOKOLOVICZ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 August 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado (acórdão)
Outcome
Agravo interno improvido
Legal Topics
Prescrição, Preclusão Pro Judicato, Fundamentação Da Decisão Judicial, Reexame De Fatos E Provas, Súmula 7/stj, Súmula 284/stf
Processual Civil Civil Prescrição Preclusão Pro Judicato Fundamentação Da Decisão Judicial Reexame De Fatos E Provas Súmula 7/stj Súmula 284/stf

Case Brief

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Parties

SADI RUDI RIBAS

Agravante

VANI SOKOLOVICZ

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado (acórdão)

Legal Issues

  1. 1 alegada violação dos arts. 489 e 1.022 do CPC
  2. 2 prescrição e preclusão pro judicato
  3. 3 possibilidade de reexame de matérias de ordem pública

Ratio Decidendi

O agravo interno foi improvido porque o Tribunal de origem enfrentou de forma fundamentada a questão da prescrição, tendo registrado que tal matéria já havia sido decidida em decisão interlocutória mantida em agravo de instrumento, operando-se, assim, a preclusão pro judicato; a modificação do julgado exigiria reexame do acervo fático, obstado pela Súmula n. 7/STJ; e as demais normas apontadas foram invocadas de forma genérica, sem demonstração concreta de violação, atraindo a Súmula n. 284/STF, razão pela qual não se conheceu do recurso.

Court Disposition

Agravo interno improvido

Orders

  • Agravo interno improvido