REsp 2221342 - DECISAO

REsp 2221342 - DECISAO

Havendo omissão da Corte de origem quanto à questão suscitada nos embargos de declaração — se a interrupção da prescrição verificada em ação anterior alcança o recorrente que não foi parte naquela ação — houve negativa de prestação jurisdicional, razão pela qual o recurso especial foi parcialmente provido para determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para nova apreciação dos embargos de declaração, prejudicando-se as demais questões do recurso.

Parties
Recorrente: CLÓVIS ROGÉRIO CORTEZIA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 September 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão De Admissibilidade E Remessa Ao Tribunal De Origem Para Reapreciação De Embargos De Declaração
Outcome
Recurso especial parcialmente provido; remessa dos autos ao Egrégio Tribunal de origem para nova apreciação dos embargos de declaração
Legal Topics
Prescrição, Interrupção Da Prescrição, Negativa De Prestação Jurisdicional, Embargos De Declaração, Admissibilidade De Recurso Especial
Direito Processual Civil Direito Civil Prescrição Interrupção Da Prescrição Negativa De Prestação Jurisdicional Embargos De Declaração Admissibilidade De Recurso Especial

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Parties

CLÓVIS ROGÉRIO CORTEZIA

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão De Admissibilidade E Remessa Ao Tribunal De Origem Para Reapreciação De Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 Se a interrupção da prescrição reconhecida em ação anterior se estende ao recorrente que não foi parte naquela ação
  2. 2 Se houve negativa de prestação jurisdicional pela Corte de origem por omissão no exame da questão suscitada nos embargos de declaração

Ratio Decidendi

Havendo omissão da Corte de origem quanto à questão suscitada nos embargos de declaração — se a interrupção da prescrição verificada em ação anterior alcança o recorrente que não foi parte naquela ação — houve negativa de prestação jurisdicional, razão pela qual o recurso especial foi parcialmente provido para determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para nova apreciação dos embargos de declaração, prejudicando-se as demais questões do recurso.

Court Disposition

Recurso especial parcialmente provido; remessa dos autos ao Egrégio Tribunal de origem para nova apreciação dos embargos de declaração

Orders

  • Dar parcial provimento ao recurso especial
  • Determinar a remessa dos autos ao Egrégio Tribunal de origem para que reaprecie os embargos de declaração como entender de direito