AREsp 2944019 - DECISAO

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Reconheceu-se omissão no acórdão quanto aos efeitos interruptivos do despacho que ordenou a citação e às diligências para localização do demandado; anulou-se o acórdão dos embargos de declaração e determinou-se o retorno dos autos ao Tribunal de origem para novo julgamento, suprindo as omissões, com fundamento no art. 932 do CPC c/c Súmula 568 do STJ.

Parties
Agravante: RENATO JOSE ROTILI
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 September 2025
Procedural Posture
Agravo (art. 1.042 Do Cpc) / Admissibilidade Do Recurso Especial
Outcome
Conhecido o agravo e provido parcialmente para anular o acórdão dos embargos de declaração e determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para novo julgamento, suprimindo as omissões apontadas.
Legal Topics
Prescrição, Citação, Citação Por Edital, Omissão Em Acórdão, Embargos De Declaração, Honorários Advocatícios
Processo Civil Direito Civil Prescrição Citação Citação Por Edital Omissão Em Acórdão Embargos De Declaração Honorários Advocatícios

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Parties

RENATO JOSE ROTILI

Agravante

Procedural Posture

Agravo (art. 1.042 Do Cpc) / Admissibilidade Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 eficácia interruptiva do despacho que ordenou a citação e da citação nula
  2. 2 responsabilidade pela demora na citação (diligências do autor versus serviço judiciário)
  3. 3 omissão do acórdão quanto às teses suscitadas nos embargos de declaração

Ratio Decidendi

Reconheceu-se omissão no acórdão quanto aos efeitos interruptivos do despacho que ordenou a citação e às diligências para localização do demandado; anulou-se o acórdão dos embargos de declaração e determinou-se o retorno dos autos ao Tribunal de origem para novo julgamento, suprindo as omissões, com fundamento no art. 932 do CPC c/c Súmula 568 do STJ.

Court Disposition

Conhecido o agravo e provido parcialmente para anular o acórdão dos embargos de declaração e determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para novo julgamento, suprimindo as omissões apontadas.

Orders

  • Conhecer do agravo e dar parcial provimento ao recurso especial
  • Anular o acórdão proferido nos embargos de declaração (fls. 104/110, e-STJ)